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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

UBIRACIRA PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 037694· CPF 477.***.***-87

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

UBIRACIRA PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 037694· CPF 477.***.***-87

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRACIRA PIRES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRACIRA PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOS em 15/08/2023 23:59. (16/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 8.973,98

Autor

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NAISE HABIB LANTYER DE ARAUJO· OAB BA 12873· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de YCARO GOMES MOTA CRUZ em 05/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

YCARO GOMES MOTA CRUZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2024 (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

UBIRACIRA PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 37694· CPF 477.***.***-87

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

UBIRACIRA PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 37694· CPF 477.***.***-87

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRACIRA PIRES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRACIRA PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOS em 15/08/2023 23:59. (16/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON ELIZEU DO NASCIMENTO SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. UBIRACIRA PIRES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 37694· CPF 477.***.***-87

Autor:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Autor:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 059823

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 037694· CPF 477.***.***-87

Reu:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 37694· CPF 477.***.***-87

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 059823

Reu:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 037694· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCY SOARES BARBOSA DE ASSISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Autor:

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO· OAB BA 15999· CPF 296.***.***-34

Autor:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO· OAB BA 400· CPF 018.***.***-49

Autor:

NAISE HABIB LANTYER DE ARAUJO· OAB BA 12873· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lucy Soares Barbosa De Assis Advogado: Victor Habib Lantyer De Mello (OAB:BA59823) Interessado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0038840-86.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requer... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DERNEVALDO SANTOS SILVACPF

ITALO CERQUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO· OAB BA 47583· CPF 019.***.***-66

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Reu:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO· OAB BA 400· CPF 018.***.***-49

Reu:

GABRIEL BARRETO BARSANUFIO· OAB BA 71740· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de DERNEVALDO SANTOS SILVA em 07/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 241.335,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Liana De Carvalho Pacheco (OAB:BA24603) Advogado: Leonardo Calfa Vieira Gramacho (OAB:BA32860) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Reu: Nailton Lantyer Cordeiro De Araujo Advogado: Victor Habib Lantyer De Mello (OAB:BA59823) Reu: Espólio De... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 241.335,78

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE ROSETE HABIB DE ARAUJO

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO

Autor:

LIANA DE CARVALHO PACHECO· OAB BA 24603· CPF 822.***.***-72

Autor:

LEONARDO CALFA VIEIRA GRAMACHO· OAB BA 32860· CPF 973.***.***-87

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAIKEL BONFIM SILVA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO· OAB BA 400· CPF 018.***.***-49

Reu:

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO· OAB BA 15999· CPF 296.***.***-34

Reu:

RENATO DOS SANTOS· OAB BA 61297· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOAO HENRIQUE JARDELINO COSTA MATOS· OAB BA 59623· CPF 049.***.***-57

Reu:

VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO ALVES· OAB BA 59823· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 9.443,28

Autor

JOAO VICTOR DE MELLO FONTAINHA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DANILLO SPATTI· OAB SP 392432· CPF 430.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR DE MELLO FONTAINHA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ DANILLO SPATTI· OAB SP 392432· CPF 430.***.***-88

Último movimento: Expedição de certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 9.443,28

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR DE MELLO FONTAINHA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ DANILLO SPATTI· OAB SP 392432· CPF 430.***.***-88

Último movimento: Expedição de certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.350,36

Autor

JOAO VICTOR DE MELLO FONTAINHA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DANILLO SPATTI· OAB SP 392432· CPF 430.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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