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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 1.170,62

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES IZAEL DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 160933· CPF 106.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA· OAB MG 92453· CPF 037.***.***-36

Reu:

DANILO EUSTAQUIO FERREIRA DE CARVALHO· CPF 106.***.***-78

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Outros

MONYSE HEREDIA CALDAS· OAB MG 157521· CPF 068.***.***-95

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.533,77

Autor

ANTÔNIO BAÍSICPF

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Outros

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CONSELHEIRO PENA

Reu

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Reu:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/08/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Outros

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

DENILSON JOSE DA SILVA· OAB MG 85276· CPF 631.***.***-91

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE DA SILVA

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NETO MIRANDACPF

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PREVENTIVA DE CONSELHEIRO PENA -CCSPCPCNPJ

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

ELIANA GOMES DE MORAIS ANDRADE

Advogados

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

WELINGTON DUTRA

Reu:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Águas PúblicasAção Popular

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NETO MIRANDA

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PREVENTIVA DE CONSELHEIRO PENA -CCSPCP

ELIANA GOMES DE MORAIS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Autor:

WELINGTON DUTRA· OAB MG 84149· CPF 304.***.***-87

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Reu:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

WELINGTON DUTRA· OAB MG 84149· CPF 304.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Águas PúblicasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NETO MIRANDA

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PREVENTIVA DE CONSELHEIRO PENA -CCSPCP

ELIANA GOMES DE MORAIS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Autor:

WELINGTON DUTRA· OAB MG 84149· CPF 304.***.***-87

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Reu:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

WELINGTON DUTRA· OAB MG 84149· CPF 304.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA GOMES ANTONIACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA HENRIQUES CARVALHO DA COSTACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6047137-39.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JANDIRA HENRIQUES CARVALHO DA COSTA ADVOGADO(A): VICTOR REPOSSI SALES (OAB MG173083) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirma... (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA LIMA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

BIANCA ESTEVES NOGUEIRA· OAB MG 158885

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

BIANCA ESTEVES NOGUEIRA· OAB MG 158885

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6050605-11.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): VICTOR REPOSSI SALES (OAB MG173083) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebime... (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ELIZIA CARNEIROCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Reu:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6056461-53.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: BRUNA ELIZIA CARNEIRO ADVOGADO(A): VICTOR REPOSSI SALES (OAB MG173083) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimen... (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA STEFANY XAVIER RODRIGUESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZEMIRA NOGUEIRA DE LIMACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 229536

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Reu:

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 229536

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6054071-13.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALZEMIRA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): VICTOR REPOSSI SALES (OAB MG173083) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o receb... (12/06/2026)

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