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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 3.325,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

VICTOR T. ZAMPROGNOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

VICTOR T. ZAMPROGNOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HARGUS COMERCIAL LTDACNPJ

LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009114542016821000120250507113013 (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HARGUS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Autor:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· CPF 418.***.***-30

Autor:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· CPF 479.***.***-74

Autor:

FELIPE LINDE LIMA· CPF 419.***.***-51

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HARGUS COMERCIAL LTDA

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB SP 365867· CPF 382.***.***-58

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Autor:

MATHEUS RAMALHO FERREIRA FORNAZARI· OAB SP 385470· CPF 409.***.***-56

Autor:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 027817· CPF 108.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB SP 365867· CPF 382.***.***-58

Reu:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Reu:

MATHEUS RAMALHO FERREIRA FORNAZARI· OAB SP 385470· CPF 409.***.***-56

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 027817· CPF 108.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009114-54.2016.8.21.0001/RS AUTOR: HARGUS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB SP365867) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3. Ine... (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003442652016821000120250429131024 (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

THIAGO FERRARI TURRA· CPF 070.***.***-48

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Autor:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· CPF 418.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB SP 365867· CPF 382.***.***-58

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Autor:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 027817· CPF 108.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Autor:

LUCILENE SILVA PRADO· OAB SP 126505· CPF 081.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB SP 365867· CPF 382.***.***-58

Reu:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 027817· CPF 108.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Reu:

LUCILENE SILVA PRADO· OAB SP 126505· CPF 081.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003442-65.2016.8.21.0001/RS AUTOR: ASSOC BRASIL DA IND HIGIENE PESSOAL PERF E COSMETICOS ADVOGADO(A): IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB SP365867) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do... (28/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.182,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 7.182,43

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ANDREA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.949,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOSE PERINI JUNIOR INTERESSADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO - ES27817 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s) alvará(s) eletrônico(s) juntado(s) no(s) ID(s) nº 97966734. 22 de maio... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 12.949,38

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PERINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAMARONI LEITE PATTACPF

Reu

ROGERIO SANTOS PACHECOCPF

UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

LIFELATAM COMERCIO E IMPORTACAO DE DISPOSITIVOS E MATERIAIS MEDICOS LTDACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS· OAB ES 16746· CPF 042.***.***-08

Autor:

ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 4976· CPF 022.***.***-64

Autor:

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB ES 16966· CPF 080.***.***-52

Autor:

FILIPE PANETO SILVESTRE· OAB ES 26389· CPF 143.***.***-60

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES· OAB ES 7966· CPF 027.***.***-74

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Reu:

THAIS GONCALVES FORTES· OAB SP 222081· CPF 296.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.350,55

Autor

JOSE RABELO SAMPAIO NETO

JOSE RABELO SAMPAIO NETOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

Autor:

LUCAS TRISTAO DO CARMO· OAB ES 15513· CPF 112.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

FREDERICO FREIRE DE AZEVEDO· CPF 109.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 24.645,60

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

A.F. ROVETTA SUPERMERCADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Reu:

NATALYA RIBEIRO DE ASSUNCAO· OAB ES 18250· CPF 008.***.***-37

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de A.F. Rovetta Supermercado em 05/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 24.645,60

Autor

A.F. ROVETTA SUPERMERCADOCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Autor:

NATALYA RIBEIRO DE ASSUNCAO· OAB ES 18250· CPF 008.***.***-37

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES- IPAJM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUZIA EDNA GUIOTO SCHNEIDERCPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Reu:

WILLIAN PEREIRA PRUCOLI· OAB ES 15907· CPF 100.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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