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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VICTORIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

VICTORIA DA SILVA COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VICTORIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 27.742,42

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 27.742,42

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNDIAL NET LTDA - 19.201.437/0001-11

Advogados

Autor:

WESLEY AUGUSTO VILANOVA E SILVA· CPF 603.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.400,00

Autor

FELIPE WESLLEN DE MENESES PEREIRA

Reu

CLINICA DE ACIDENTADOS SAO LUCAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RAYHELLEN MELO DE RESENDE· OAB PI 23296· CPF 066.***.***-71

Autor:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Reu:

CAYO VINICIUS LEAL SOBRAL· OAB PI 9529· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DEBORA CORREIA LIMACPF

Reu

ALLISON MARTINS ALMEIDACPF

RAIMUNDO NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Autor:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 730.755,45

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 730.755,45

Autor

LIA RACHEL RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA ANDRADECPF

FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE FILHOCPF

ANDRADE & IBIAPINA LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 154.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 154.800,00

Autor

MARIA LAURA DE ASSUNCAO XAVIER GOMES

ANTONIO AURELIANO GOMES SOBRINHOCPF

Reu

ANA GLAUCE REINALDO DE ALBUQUERQUE

RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR· OAB PI 2942· CPF 138.***.***-72

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AURELIANO GOMES SOBRINHOCPF

MARIA LAURA DE ASSUNÇÃO XAVIER GOMESCPF

Reu

ANA GLAUCE REINALDO DE ALBUQUERQUECPF

RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR· OAB PI 2942· CPF 138.***.***-72

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Autor:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR· OAB PI 2942· CPF 138.***.***-72

Reu:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AURELIANO GOMES SOBRINHOCPF

MARIA LAURA DE ASSUNÇÃO XAVIER GOMESCPF

Reu

ANA GLAUCE REINALDO DE ALBUQUERQUECPF

RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR· OAB PI 2942· CPF 138.***.***-72

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Autor:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR· OAB PI 2942· CPF 138.***.***-72

Reu:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO AURELIANO GOMES SOBRINHO, MARIA LAURA DE ASSUNÇÃO XAVIER GOMES Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR - PI2942-A APELADO: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ANA GLAUCE REINALDO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) APELADO: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031-A, KALLY DA COSTA DUARTE - PI9874-A, MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO - PI22739, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032-A, TYFANE STEP... (29/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 49.929,59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 49.929,59

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

LAZARO ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 125.652,17

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARCELO JOSE DE FREITAS TAPETYCPF

M J F T COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO JOSE DE FREITAS TAPETYCPF

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 103.033,80

Autor

FRANCISCA NARAYNA SANTOS ANDRADECPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

FORTE CONSIG LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GALLE ROSA· OAB SP 496153· CPF 427.***.***-38

Autor:

CAMILA CRISTINA ALIBERTI· OAB SP 393610· CPF 417.***.***-37

Autor:

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR· OAB SP 444894· CPF 442.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PI 11826· CPF 776.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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