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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

CLÉLIO CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Autor:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Certidão (19/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 74.786,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR· OAB MS 12548· CPF 063.***.***-46

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 12.594,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA FILHOCPF

DIET SHOP COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA· OAB PB 21680· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 228.043,05

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 228.043,05

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIET SHOP COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA· OAB PB 21680· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026 Petição Nº 1155997/2025 - AgInt (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 228.043,05

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIET SHOP COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA· OAB PB 21680· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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