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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 16.164,27

Autor

VIDA FLORESTAL LTDACPF

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - MAFRA

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 16.164,27

Autor

VIDA FLORESTAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 16.164,27

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIDA FLORESTAL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0 (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDA FLORESTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDA FLORESTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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