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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/1999

Distribuição

12/05/1999

Valor

R$ 426.998,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO SATOSHI FUJIHARACPF

ERISON ENIO TARGASCPF

JEFFERSON WILLIAN TALISINCPF

DISTRIBUIDORA VIDROS BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

VILSON LOVATO· OAB MS 2147· CPF 464.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 2.256.182,78

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Substituição TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA· OAB RJ 172866· CPF 382.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 125.000,00

Autor

VIDRACARIA UNIAO DE LOANDACNPJ

Reu

VIDRART VIDRACARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE CASTRO FASSINA· CPF 898.***.***-15

Autor:

FABIELLE CASTRO FASSINA· OAB PR 55905· CPF 006.***.***-02

Reu:

CLAUDIO TRAGUETA ANTONIOLI· OAB PR 67796· CPF 756.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO· OAB PR 65715· CPF 089.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE TAUBATE - DRT 03CPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004476-95.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Agc Vidros do Brasil Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZANTES... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO TOVAR DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· CPF 074.***.***-57

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505306/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AGC VIDROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/01/2026)

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