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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 430.261,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

LUCIO APARECIDO DE ARAUJOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

Reu

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LUCIO APARECIDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

LUCIO APARECIDO DE ARAUJO

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

LUCIO APARECIDO DE ARAUJO

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAJES VIGAFORT LTDA - EPP CPF: 71.241.749/0001-79 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5113844-98.2018.8.13.0024 YK CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 183.874,57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

LUCIO APARECIDO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

LUCIO APARECIDO DE ARAUJO

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAJES VIGAFORT LTDA - EPP CPF: 71.241.749/0001-79 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5125533-42.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXE... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

LUCIO APARECIDO DE ARAUJO

ROSALIA REGINA MORAIS ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAJES VIGAFORT LTDA - EPP CPF: 71.241.749/0001-79 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5125533-42.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXE... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2017

Distribuição

14/10/2017

Valor

R$ 81.285,76

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Outros

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719· CPF 057.***.***-29

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

CLOVIS SCHAPER

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PIERRE DE PAULA· OAB MG 144962

Autor:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem nº 33, fica agendada, no âmbito do CEJUSC de 2º Grau, audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 24 de junho de 2026 às 16h. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/ure-crna-mri?hs=122&authuser=0 Adv - ELAINE CINTIA DE REZENDE, EMERSON... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2017

Distribuição

14/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Último movimento: Por decisão judicial (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL ACO VIGAFORT LTDA

Último movimento: Provisório (02/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL ACO VIGAFORT LTDA

Último movimento: Provisório (23/05/2025)

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