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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 38.163,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIO VIANA CHAVES NETO· OAB TO 5120· CPF 070.***.***-69

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023459-43.2015.8.27.2729/TO RÉU: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceç&a (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 16.650,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

RENATO CURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006858-93.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) INTERESSADO: RENATO CURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 2... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 46.759,90

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0034052-63.2017.8.27.2729/TO (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APEL... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 23.852,15

Autor

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

GRANEL COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ALVES GARCIA SUPERMERCADO - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIANA MILHOMENS GONÇALVES· OAB TO 4295· CPF 940.***.***-68

Autor:

DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK· OAB TO 2681· CPF 849.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003448-48.2014.8.27.2722/TO AUTOR: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) AUTOR: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) ATO ORDINATÓRIO Intimo Vossa Senhoria a dar... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIANA MILHOMENS GONÇALVES· OAB TO 4295· CPF 940.***.***-68

Autor:

DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK· OAB TO 2681· CPF 849.***.***-72

Autor:

DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK· OAB TO 002681· CPF 849.***.***-72

Autor:

JAIANA MILHOMENS GONÇALVES· OAB TO 004295· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003448-48.2014.8.27.2722/TO AUTOR: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) AUTOR: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681) ADVOGADO(A): JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu, no ev. 55... (16/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Outros

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113

LETÍCIA MITSUY YAMAKAWA DE OLIVEIRA· OAB PR 61568· CPF 052.***.***-23

EDUARDO PACHECO· OAB PR 16920· CPF 642.***.***-53

SERGIO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 35666· CPF 027.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Reu

ANA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023 (28/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIOVANI DRAGO GANZERCPF

Reu

SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

WH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ,TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

VINHOS BALLARDIN LTDACNPJ

SANDERO FABRICA DE VELAS SAO JUDAS TADEU

GIOVANI DRAGO GANZERCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CASULO VELHO· OAB RS 045952· CPF 785.***.***-15

Autor:

ZULEICA ROCHA· CPF 177.***.***-15

Autor:

OLIVIA CASULO VELHO· OAB RS 007826· CPF 264.***.***-53

Autor:

RAFAEL LAZZARI SOUZA· OAB RS 058596· CPF 434.***.***-25

Reu:

JAMILE TERRA OLIVEIRA· OAB RS 072086· CPF 009.***.***-03

Reu:

LAURA FIGUEIRO FERNANDES· OAB RS 078501· CPF 008.***.***-46

Reu:

AGENOR JACOB RIZZON· OAB RS 013726· CPF 056.***.***-00

Reu:

KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO· OAB RS 025892· CPF 412.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES· OAB RS 027300· CPF 276.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52068147520258217000/TJRS (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIOVANI DRAGO GANZERCPF

Reu

GIOVANI DRAGO GANZERCNPJ

INDUSTRIAL CANOAS FACTORING LTDA

JOLI COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

SANDERO FABRICA DE VELAS SAO JUDAS TADEU

SERASA S.A.CNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OLIVIA CASULO VELHO· OAB RS 007826· CPF 264.***.***-53

Autor:

RAFAEL LAZZARI SOUZA· OAB RS 058596· CPF 434.***.***-25

Autor:

GUILHERME CASULO VELHO· OAB RS 045952· CPF 785.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES· OAB RS 027300· CPF 276.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO ACUNHA CORRÊA· OAB RS 059670· CPF 636.***.***-20

Reu:

DARIO LUIZ MEIRELES FLORES· OAB RS 064037· CPF 335.***.***-15

Reu:

MARCOS SUSLIK SVIRSKI· OAB RS 019388· CPF 375.***.***-72

Reu:

KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO· OAB RS 025892· CPF 412.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246025158 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (17/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 58.405,09

Autor

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Reu

LINDA MARI BARBOSA SAHINACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Reu:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (07/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 31.582,48

Autor

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Reu

DANIEL AUGUSTO CECCHETTOCPF

FOUR FRIOS REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Autor:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Autor:

RAFAEL SCOTTI CIRINO PINTO· CPF 388.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 31.582,48

Autor

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Reu

DANIEL AUGUSTO CECCHETTOCPF

FOUR FRIOS REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Autor:

RAFAEL SCOTTI CIRINO PINTO· OAB SP 394127

Autor:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 272.363,00

Autor

MARUYAMA & MOURA LTDACNPJ

Reu

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 190470· CPF 061.***.***-70

Autor:

RENAN VIDAL ROSA· OAB SP 374227· CPF 377.***.***-33

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARUYAMA & MOURA LTDACNPJ

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

NATHALIA GUEDES BRUM· OAB SP 313620· CPF 104.***.***-44

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR

Reu

MARUYAMA & MOURA LTDA

Advogados

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 272.363,00

Autor

MARUYAMA & MOURA LTDA

Reu

S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/01/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/1999

Distribuição

20/01/1999

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

LATICINIOS FLOR DA NATA LTDACNPJ

REFINO DE OLEOS BRASIL LTDACNPJ

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS JUBRAM· CPF 008.***.***-00

Autor:

ABRAO LOWENTHAL· OAB SP 23254· CPF 045.***.***-91

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

REFINO DE OLEOS BRASIL LTDACNPJ

LATICINIOS FLOR DA NATA LTDACNPJ

CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2023)

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