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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 240,00

Autor

ORLANDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ORLANDO RIBEIRO ANDRADE· OAB BA 6957· CPF 046.***.***-91

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MINERVINO DE SOUZA SANTOS em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Reu

IZILMA MARIA BARRETO DE SOUZA ABREUCPF

Advogados

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Autor:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· OAB BA 31833· CPF 999.***.***-00

Reu:

VANESSA DE SOUZA ABREU· OAB BA 33237· CPF 011.***.***-60

Reu:

BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO· OAB BA 24056· CPF 778.***.***-15

Reu:

JOSE ALMEIDA DE ABREU· OAB BA 30939· CPF 139.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO em 04/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Reu

IZILMA MARIA BARRETO DE SOUZA ABREUCPF

IZILTA BARRETO DE SOUZACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 11.333,20

Autor

RONALD ARTHUR CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

LAIS DA SILVA CERQUEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA· OAB BA 39950

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Outros

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2025 23:59. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUALDO MAGALHAES FONSECACPF

EVANDRO MAGALHAES FONSECA

EDUALDO MAGALHAES FONSECA

EVANDRO MAGALHAES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ

PROCURADOR DO MUNICIPIO NA PESSOA DO SR. EMANUEL BRANDAO DA SILVA

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO ROBERTO MAIA

Advogados

Autor:

LORENNA ESPIRITO SANTO FONSECA· OAB BA 41273· CPF 013.***.***-06

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Autor:

EDUALDO MAGALHAES FONSECA· OAB BA 5368· CPF 967.***.***-72

Autor:

ERNESTO JULIAO DE ALMEIDA FRAGA· OAB BA 20969· CPF 689.***.***-87

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

LUCIO PEREIRA CARDOSO· OAB BA 15430· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 26/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 78.673,78

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Reu

JOSE MILTON GMES DE OLIVEIRA

JOSE MILTON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 47442· CPF 032.***.***-81

Reu:

DAVID SOUZA QUINTEIRO· OAB BA 11628· CPF 244.***.***-49

Outros

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ· OAB BA 33135· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargante: Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Embargado: Jose Milton Gomes De Oliveira Advogado: Monique Dos Santos Oliveira (OAB:BA47442) Advogado: David Souza Quinteiro (OAB:BA11628) Intimação: Pelo presente intimo as partes do despacho do MM. Juiz de Direito em Substituição na Vara Cível de Ibotirama, nos seguintes t... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 78.673,78

Autor

JOSE MILTON GMES DE OLIVEIRA

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOUZA QUINTEIRO· OAB BA 11628· CPF 244.***.***-49

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MILTON GMES DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59. (22/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 78.673,78

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Reu

JOSE MILTON GMES DE OLIVEIRA

JOSE MILTON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Reu:

DAVID SOUZA QUINTEIRO· OAB BA 11628· CPF 244.***.***-49

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2022 (25/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2005

Distribuição

15/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDINEIA ALVES DA CRUZ

DONIZETE ZACARIAS DA ROCHACPF

DONIZETE ZACARIAS DA ROCHA

CLAUDINEIA ALVES DA CRUZCPF

ROBERTO PARDIM DE QUEIROZ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Reu:

RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 40363· CPF 041.***.***-80

Reu:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Roberto Pardim De Queiroz Advogado: Rogerio Goncalves Ferrato Da Silva (OAB:BA20692) Reu: Vanderlino José Queiroz Filho Reu: Roberval Gomes Bezerra Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Claudineia Alves Da Cruz Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Reu: Donizete Zacarias Da Rocha Advogado: Ronney Pacifico De Oliveira Junior (OAB:GO40363) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRI... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Reu

TURIBIO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 21853· CPF 825.***.***-91

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Autor:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· OAB BA 31833· CPF 999.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE SOUSA QUINTEIRO· OAB BA 21110· CPF 431.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 22/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSELITA PARDIM DA MOTA

JOILSON (NEGUINHO DO ACOUGUE)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24835· CPF 508.***.***-34

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORPARA

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24835· CPF 508.***.***-34

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EVALDA ANIETA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORPARA

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24835· CPF 508.***.***-34

Autor:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/10/2025)

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