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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Reu:

JOSE VICENTE DE SOUZA· OAB SP 109144

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

LUCAS VINICIOS CRUZ· OAB MG 186859· CPF 109.***.***-19

Reu:

JOSE VICENTE DE SOUZA· OAB SP 109144· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Reu:

JOSE VICENTE DE SOUZA· OAB SP 109144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

JOSE VICENTE DE SOUZA· OAB SP 109144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

AUTO VIAÇÃO PARELHEIROS LTDACNPJ

AUTO VIAÇÃO SANTA BÁRBARA LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO EXPEDITO LTDA

EXPRESSO PARELHEIROS LTDA

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JÚNIOR· OAB SP 353857· CPF 395.***.***-66

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JÚNIOR· OAB SP 353857· CPF 395.***.***-66

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO BRASILIOCPF

ROSIMEIRE GOMES MOURAOCPF

Reu

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL IGNACIO PROENCA DE GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

ERIKA GINCER IKONOMAKIS· OAB SP 183366· CPF 253.***.***-17

Autor:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 194348· CPF 092.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49 (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO BRASILIOCPF

ROSIMEIRE GOMES MOURAOCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL IGNACIO PROENCA DE GOUVEIACPF

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GINCER IKONOMAKIS· OAB SP 183366· CPF 253.***.***-17

Autor:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 194348· CPF 092.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2002

Distribuição

16/08/2002

Valor

R$ 49.527,32

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIACAO VILA RICA LTDACNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

RENE GOMES DE SOUSACPF

RENATO FERNANDES SOARESCPF

OZIAS VAZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

ADRIANA HELENA SOARES INGLE· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Reu:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Reu:

DANIEL DE SOUZA GOES· OAB SP 117548· CPF 052.***.***-18

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

27/12/2012

Valor

R$ 2.883.103,82

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNILESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDACNPJ

VIACAO ESMERALDA LTDACNPJ

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

LUIS ROBERTO PARDO· OAB SP 230098· CPF 063.***.***-64

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO· OAB SP 106313· CPF 059.***.***-54

Reu:

FELIPE JUN TAKIUTI DE SA· OAB SP 302993· CPF 344.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 2.883.103,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDACNPJ

VIACAO ESMERALDA LTDACNPJ

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 93340 para JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2713 (11/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

02/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - MECNPJ

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJO· CPF 680.***.***-49

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BOCCHI DE MORAES· OAB SP 274333· CPF 318.***.***-84

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI· CPF 279.***.***-07

Reu:

CARLA BORZANI· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

Reu:

NILCE CAMARGO PAIXAO· OAB SP 122337· CPF 021.***.***-38

Reu:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649· CPF 050.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. VALÉRIA MITSUKO YSHIOKA· OAB SP 280739

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLA BORZANI· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

Autor:

LUCIA JOSELI RINALDI· CPF 279.***.***-07

Autor:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Autor:

SARAH DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 339162· CPF 009.***.***-20

Autor:

NILCE CAMARGO PAIXAO· OAB SP 122337· CPF 021.***.***-38

Reu:

LEANDRO BOCCHI DE MORAES· OAB SP 274333· CPF 318.***.***-84

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2026 (07/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

BREDA SOROCABA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA

EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA - ME

+ 28 outros

Reu

JOSE ANTONIO VILANECPF

Advogados

Autor:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Autor:

SARAH DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 339162· CPF 009.***.***-20

Autor:

NILCE CAMARGO PAIXAO· OAB SP 122337· CPF 021.***.***-38

Autor:

LUCIA JOSELI RINALDI· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Autor:

CARLA BORZANI VERPA· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Reu:

SARAH DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 339162· CPF 009.***.***-20

Reu:

NILCE CAMARGO PAIXAO· OAB SP 122337· CPF 021.***.***-38

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Reu:

CARLA BORZANI VERPA· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26020700301031600000288352478?instancia=2 (09/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDACNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIORCPF

BELEM AMBIENTAL S/ACPF

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

+ 29 outros

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Autor:

DANILO TEITI IWAI· OAB SP 336238· CPF 352.***.***-81

Autor:

EDUARDO CINTRA TRINDADE· OAB SP 449865· CPF 363.***.***-22

Autor:

CLAUDENICE ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM· OAB SP 186476· CPF 077.***.***-66

Autor:

SARAH DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 339162· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Reu:

DANILO TEITI IWAI· OAB SP 336238· CPF 352.***.***-81

Reu:

EDUARDO CINTRA TRINDADE· OAB SP 449865· CPF 363.***.***-22

Reu:

CLAUDENICE ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM· OAB SP 186476· CPF 077.***.***-66

Reu:

SARAH DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 339162· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

13ª VARA CíVEL FEDERAL DE SãO PAULO

8ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DE SãO PAULO/SP

CLEBER GONCALVES BRITO

INSS REGIONAL SUDESTE

MGTRANS - MINAS GERAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.

JOSE PEREIRA DE SOUSA

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE ESPEDITO DE SOUZA· OAB SP 59633· CPF 056.***.***-68

Autor:

SHIRLEI DA SILVA PINHEIRO COSTA· OAB SP 135335· CPF 131.***.***-39

Autor:

DR. CÍCERO ISRAEL DE SOUZA· OAB SP 166735· CPF 247.***.***-07

Reu:

JOSE ESPEDITO DE SOUZA· OAB SP 59633· CPF 056.***.***-68

Reu:

SHIRLEI DA SILVA PINHEIRO COSTA· OAB SP 135335· CPF 131.***.***-39

Reu:

DR. CÍCERO ISRAEL DE SOUZA· OAB SP 166735· CPF 247.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER GONCALVES BRITO (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA FORMOSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

JULIANA AVI· OAB SC 047821· CPF 080.***.***-27

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VILA FORMOSA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR: CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se... (26/09/2022)

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