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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 741.870,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 165671· CPF 546.***.***-72

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 205221· CPF 170.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

RONALDO LOTT PIRESCPF

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

RONALD LOTT PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901

Autor:

CAROLINA ISABELLA GANDRA DE MEIRELES· OAB MG 114906

Autor:

MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 64366

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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