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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 449.998,04

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RECREART LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

FELIPE BARBOSA PEREIRA· CPF 069.***.***-77

Outros

JOAO BATISTA VIANA DIAS· OAB MG 29972· CPF 155.***.***-87

JOAO ANDRE ALVES LANCA· OAB MG 137146· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 449.998,04

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RECREART LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BARBOSA PEREIRA· CPF 069.***.***-77

Reu:

JOAO ANDRE ALVES LANCA· OAB MG 137146· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RECREART LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECREARTE ENSINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECREARTE ENSINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RECREARTE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO(A): FILIPE MANUEL CARVALHO CARNEIRO INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho, conforme segue transcrito(a) abaixo. DESPACHO 1) Diante do resultado irrisório (em relação ao débito exe... (22/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RECREARTE ENSINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Publicação (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECREARTE ENSINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 12.838,82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RECREARTE ENSINO LTDA - ME

Reu

JOSE GUIMARAES DE ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Autor:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Reu:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Publicação (02/07/2025)

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