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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 66.627,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

JOSINO CAVALCANTI FERREIRACPF

Reu

JOSINO CAVALCANTI FERREIRACPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANIZA DE OLIVEIRA VILACA APELADO: DIOMEDES VILACA Advogado(s) do reclamante: ANDRE PIM NOGUEIRA, FILIPE PIM NOGUEIRA Advogado(s) do reclamado: BRENO VILACA FREITAS CERTIDÃO Certifico, ainda, que foi disponibilizada no "DJEN" intimação à(s) parte(s) e seu(s) respectivo(s) advogado(s) sobre o inteiro teor do Acórdão ID nº 19583316, em 07/05/2026. Certifico, ainda, que, nos termos do Art. 224 e parágrafos do CPC, a parte VANIZA DE OLIVEIRA VILACA apres... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANIZA DE OLIVEIRA VILACA

Reu

DIOMEDES VILACACPF

Advogados

Autor:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Autor:

FILIPE PIM NOGUEIRA· OAB ES 10114· CPF 070.***.***-78

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO COUTO PINTO PEREIRACPF

Reu

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALECPF

Advogados

Autor:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Reu:

MARCELO MARCHON LEAO· OAB RJ 174134· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE APELADO: LUCIANO COUTO PINTO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO MARCHON LEAO - RJ174134-A Advogado do(a) APELADO: BRENO VILACA FREITAS - ES19646-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 5017064-23.2022.8.08.... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALECPF

Reu

LUCIANO COUTO PINTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCHON LEAO· OAB RJ 174134· CPF 124.***.***-80

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Reu

NILO VENTURIN NETO

Advogados

Autor:

DANIELA INAE MALDONADO DIAS· OAB PR 84106· CPF 057.***.***-66

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NILO VENTURIN NETO

NILO VENTURIN NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA INAE MALDONADO DIAS· OAB PR 84106· CPF 057.***.***-66

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

Reu

NILO VENTURIN NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA INAE MALDONADO DIAS· OAB PR 84106· CPF 057.***.***-66

Reu:

DANIELA INAE MALDONADO DIAS· OAB PR 84106· CPF 057.***.***-66

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA APELADO: NILO VENTURIN NETO Advogado do(a) APELANTE: DANIELA INAE MALDONADO DIAS - PR84106 Advogado do(a) APELADO: BRENO VILACA FREITAS - ES19646 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 39.406,35

Autor

BRENO VILACA FREITASCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 29882· CPF 021.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 705,96

Autor

ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONILDO MATOS COSTACPF

RONILDO MATOS COSTA

Advogados

Autor:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 69.039,61

Autor

NEPES SISTEMA DE ENSINO LTDA - MECNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS MAGALHAESCPF

REPUBLICA CAPIXABA DA CERVEJA

REPUBLICA CAPIXABA DA CERVEJA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA· OAB ES 13143· CPF 075.***.***-63

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEPES SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME

Reu

MATHEUS MARTINS MAGALHAES

Advogados

Autor:

VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA· OAB ES 13143· CPF 075.***.***-63

Autor:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Reu:

VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA· OAB ES 13143· CPF 075.***.***-63

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NEPES SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME INTERESSADO: MATHEUS MARTINS MAGALHAES Advogado do(a) INTERESSADO: VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA - ES13143 Advogado do(a) INTERESSADO: BRENO VILACA FREITAS - ES19646 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(o). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora INTERESSA... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2003

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA VILA SHOPPING

Reu

CONSTRUTORA GARANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA· OAB ES 10668· CPF 087.***.***-18

Reu:

ELIZABETH LEMOS COUTINHO· OAB ES 7538· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 136.161,67

Autor

LUIS CARLOS HADADCPF

Reu

CERVEJARIA BRADUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR· OAB ES 19847· CPF 313.***.***-36

Autor:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES· OAB MG 159533· CPF 114.***.***-73

Reu:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CERVEJARIA BRADUS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL GOMES LOURENCOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Autor:

THAISNARA GOMES LOURENCO· CPF 087.***.***-27

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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