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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 13.495,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO CASANOVA DE JESUSCPF

ANDERSON GUILHERME DE CAMPOSCPF

EDER LUIS ESPINDOLACPF

RODRIGO ALVES DE ANICESIOCPF

VALERIANO GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 13.495,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANSTON MIANUTTI JARBAS VICENTECPF

EDER LUIS ESPINDOLACPF

JOSé ENILSON MARIN ARAUJOCPF

JOSIAS SANTANA DE MELOCPF

MARCIA GOMES DA SILVA SOUZACPF

+ 10 outros

Último movimento: Certidão (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 26.008,57

Autor

CAIO RODRIGUES VILANOVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 6.428,55

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 12.189,52

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

CAIO RODRIGUES VILANOVACPF

VALERIANO GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.481,78

Autor

DIEGO VILANOVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.481,78

Autor

DIEGO VILANOVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 364614· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Expedição de certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO VILANOVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 431156· CPF 078.***.***-44

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

Autor:

GABRIEL SILVA ARANJUES· OAB SP 376632· CPF 396.***.***-55

Outros

LUCAS ORSE FELIPE· OAB SP 411450· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VILANOVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA· OAB SP 163542· CPF 272.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VILANOVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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