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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCELO MARQUES DE BRITOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MARQUES DE BRITO em 10/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 6.455,79

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILMA ALVESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DE FATIMA FRANCATTO CITELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA· OAB SP 135328· CPF 117.***.***-03

Autor:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS· OAB SP 332845· CPF 386.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN DE SOUZA GOBISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DE FATIMA FRANCATTO CITELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS· OAB SP 332845· CPF 386.***.***-22

Autor:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA· OAB SP 135328· CPF 117.***.***-03

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DE FATIMA FRANCATTO CITELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES DE FATIMA FRANCATTO CITELLICPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS· OAB SP 332845· CPF 386.***.***-22

Autor:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA· OAB SP 135328· CPF 117.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000492-45.2023.8.26.0144 (processo principal 1000530-79.2019.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Lourdes de Fatima Francatto Citelli - Ciência à parte autora que os alvarás foram encaminhados ao Banco do Brasil. Caso não haja depósito dos valores em 10 dias, manifeste-se nos autos. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS (OAB 332845/SP) (01/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOACIR KLOSTERMANNCPF

JOAO CARLOS KLOSTERMANNCPF

LINDOLFO KLOSTERMANNCPF

MARCIA KLOSTERMANN DE OLIVEIRACPF

MARINALDO KLOSTERMANNCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB PR 018430· CPF 598.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

ROSE MARY GRAHL· OAB PR 018430· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 19.547,17

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

VILMA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Reu:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 54.193,02

Autor

VILMA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Autor:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16664

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA ALVES PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389· CPF 217.***.***-38

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389· CPF 217.***.***-38

Reu:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor de R$ 998,81 (p. 627/640). Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, correspondente ao montante apontado como cobrado de forma indevida. As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do arti... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA ALVES PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389· CPF 217.***.***-38

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389· CPF 217.***.***-38

Reu:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 1.991,70

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

VILMA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.991,70

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

VILMA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITATINGA

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

VILMA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itatinga - Apelado: Francisco Dias da Silva - Apelado: Vilma Alves Pereira - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE ITATINGA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO INADMISSIBILIDADE, “IN CASU” PROCESSO QUE NÃO FICOU SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE 1 ANO, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DO DÉ... (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CLARA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 190825· CPF 121.***.***-92

Reu:

ANA CLARA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 190825· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CLARA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 190825· CPF 121.***.***-92

Reu:

ANA CLARA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 190825· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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