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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.218.783,00

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Autor:

BIANCA LEME CASSIANO· CPF 442.***.***-03

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· CPF 408.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES· OAB SP 158041· CPF 873.***.***-91

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIORGIO NICOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES· OAB SP 164731· CPF 121.***.***-90

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· CPF 408.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIORGIO NICOLI (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB DF · CPF 063.***.***-43

Autor:

MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES· OAB SP 164731· CPF 121.***.***-90

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· CPF 408.***.***-21

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB SP 447389· CPF 408.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB DF · CPF 063.***.***-43

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES· OAB SP 164731· CPF 121.***.***-90

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· CPF 408.***.***-21

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB SP 447389· CPF 408.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 17.471.578,80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· CPF 408.***.***-21

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.800.929,76

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Outros

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB SP 215764

ALEX RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 357744· CPF 364.***.***-01

Último movimento: Informação (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 131.396,49

Autor

GILBERTO SUSSUMU MATSUDACPF

Reu

VCI -VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB SP 447389· CPF 408.***.***-21

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB SP 486934· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 131.396,49

Autor

VCI -VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

GILBERTO SUSSUMU MATSUDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB SP 486934· CPF 621.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB SP 447389· CPF 408.***.***-21

Reu:

RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI· OAB SP 188606· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 10.997.008,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO TUPINAMBA VAMPRECPF

Outros

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Contrarrazões Juntada (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.997.008,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO TUPINAMBA VAMPRECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO· OAB SP 447389· CPF 408.***.***-21

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Prazo (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TUPINAMBA VAMPRECPF

Advogados

Autor:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TUPINAMBA VAMPRECPF

RUBENS HARUMY KAMOICPF

Advogados

Autor:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TUPINAMBA VAMPRECPF

Advogados

Autor:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

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