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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 18.910,90

Autor

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA CASTELAN

VIP IMPORTS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTE LEGAL JACQUELINE ARAUJO FERNANDESCNPJ

JACQUELINE ARAUJO FERNANDES

Advogados

Autor:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA· OAB SP 317223· CPF 352.***.***-42

Autor:

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA· OAB SP 250378· CPF 304.***.***-12

Autor:

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI· OAB SP 288353· CPF 332.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO AMBROSIO· OAB SP 218051· CPF 054.***.***-29

Reu:

MARCO ANTONIO AMBROSIO· OAB SP 218051· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 145.992,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 145.992,97

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/ACNPJ

Reu

CASCA DURA SUPLEMENTOS E CONFECCOES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A

Reu

CASCA DURA SUPLEMENTOS E CONFECCOES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A

Reu

CASCA DURA SUPLEMENTOS E CONFECCOES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO FILHOCPF

Reu

49.251.787 ISAAC ALVES TEIXEIRACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALITA RAMOS PENA· OAB MG 230007· CPF 114.***.***-59

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

Reu:

ALEX SANDRO OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 182739· CPF 135.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO FILHO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 8.228,62

Autor

BGR SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS MARCEL DOS REIS SAMPAIOCNPJ

Outros

FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES· OAB GO 216228

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448

Autor:

JOSE MARIO NEVES DAVID· OAB SP 358749

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448

Autor:

JOSE MARIO NEVES DAVID· OAB SP 358749

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DMS - COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - MECNPJ

ABE AMERICA IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - MECNPJ

NUTRITION HOUSE VITTAFOOD ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MANOEL SERRAO ALVES MEY EIRELICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IGOR GOMES COSTA VIEIRA· OAB MG 132396

Reu:

UMBERTO PIAZZA JACOBS· OAB SP 288452

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

NILDO VALENTIN DA COSTA· OAB PR 37331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567· CPF 254.***.***-10

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567· CPF 254.***.***-10

Reu:

DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 124.721,09

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAV PINTO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES· OAB ES 26527· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.

Reu

FAV PINTO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES· OAB ES 26527· CPF 025.***.***-55

Reu:

FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES· OAB ES 26527· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

DAVI LUCENA DE ASSUNÇÃO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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