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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 45.856,50

Autor

VIRGILIO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MERI SOLANGE DE SOUZA· OAB SC 008508· CPF 622.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VIRGILIO DE SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

MERI SOLANGE DE SOUZA· OAB SC 008508· CPF 622.***.***-49

Reu:

MERI SOLANGE DE SOUZA· OAB SC 008508· CPF 622.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VIRGILIO DE SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

MERI SOLANGE DE SOUZA· OAB SC 008508· CPF 622.***.***-49

Reu:

MERI SOLANGE DE SOUZA· OAB SC 008508· CPF 622.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 117.830,90

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIRGILIO VILEFORT MARTINSCPF

ANTONIO VILEFORT MARTINSCPF

COOPEFORT SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Reu:

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY· OAB MG 72475· CPF 025.***.***-73

Outros

OSVALDO NYUNES FRANCA· OAB MG 16015

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO VILEFORT MARTINSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5025785-49.2019.4.02.5001/ES APELANTE: VIRGILIO VILEFORT MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA INTERESSADO: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expedient... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIRGILIO VILEFORT MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIRGILIO VILEFORT MARTINSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025785492019402500120260406122724 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

27/01/2004

Valor

R$ 149.993,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

GERALDO ALVES DE MORAESCPF

ROSA DA SILVA MORAESCPF

ANTONIO VILEFORT MARTINSCPF

VIRGILIO VILEFORT MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Reu:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50021130220254025001/ES (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 927.364,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50257811220194025001/ES) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 -... (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 927.364,29

Autor

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 927.364,29

Autor

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025781122019402500120260422130950 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (AGRAVANTE)

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

3. CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Autor:

THAYLLA PAMELLA FONSECA SANTOS· OAB MG 239835

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Reu:

THAYLLA PAMELLA FONSECA SANTOS· OAB MG 239835

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242293/RJ (2026/0154401-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO - MG089368 THAYLLA PAMELLA FONSECA SANTOS - MG239835 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO - MG089368 THAYLLA PAMELLA FONSECA SANTOS - MG239835 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ANTÔNIO VILEFORT MARTINS I... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (AGRAVANTE)

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

3. CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Autor:

THAYLLA PAMELLA FONSECA SANTOS· OAB MG 239835

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Reu:

THAYLLA PAMELLA FONSECA SANTOS· OAB MG 239835

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 5.013.521,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIRGILIO VILEFORT MARTINSCPF

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

IVAGRO AGROPECUARIA LTDACNPJ

VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

GERALDO ALVES DE MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 025715· CPF 108.***.***-03

Reu:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Reu:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 089368· CPF 044.***.***-52

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 025715· CPF 108.***.***-03

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (18/03/2026)

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