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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 512.349,61

Autor

UDERLEY SANTANA MARTINSCPF

Reu

WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDACPF

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDACPF

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Reu:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Reu:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDACPF

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDACPF

Reu

UDERLEY SANTANA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Autor:

JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497

Autor:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Reu:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 288.888,50

Autor

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDACPF

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDACPF

Reu

UDERLEY SANTANA MARTINSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UDERLEY SANTANA MARTINSCPF

Reu

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDACPF

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Autor:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Autor:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Reu:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Reu:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Reu:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UDERLEY SANTANA MARTINSCPF

Reu

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDACPF

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Autor:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Autor:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Reu:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Reu:

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO· OAB MS 24553· CPF 027.***.***-59

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Reu:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos... Recebo o retro cumprimento de sentença/emenda. Evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhec... (28/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Reu:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 28210· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDACPF

Reu

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Outros

MARIA DE LOURDES SAPORI TOLEDO· OAB MG 50196

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

VIRGILIO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 47250

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 REQUERENTE: SINFFAZ SINDICATO TECNICOS TRIBUTACAO FISCALIZACAO ARRECADAÇ; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Adicional de InsalubridadeCautelar Inominada

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO MORAES SANTOS

RENATA PIMENTA NUNES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

ALAN GOMES DE MELO· OAB MG 46649

Autor:

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 47250

Autor:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

ALAN GOMES DE MELO· OAB MG 46649

Reu:

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 47250

Reu:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/01/2026 AUTOR: JOSE EDUARDO MORAES SANTOS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Considerando o retorno dos autos da instância superior, bem como o disposto no art. 203, § 4º do CPC, INTIME-SE a parte interessada par cumprimento do disposto na Portaria Conjunta nº 1720/PR/2025, que regulamenta a exclusiva utilização do eProc no âmbito do Tribunal de Justiça do Estad... (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO MORAES SANTOS

RENATA PIMENTA NUNES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

ALAN GOMES DE MELO· OAB MG 46649

Autor:

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 47250

Autor:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

ALAN GOMES DE MELO· OAB MG 46649

Reu:

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 47250

Reu:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

+ outros advogados do reu

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