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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 266.123,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

EDUARDO ROCHACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDACNPJ

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

EDUARDO ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIRO

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1195344-65.2015.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: MARCOS ROGERIO RIBEIRO Regente, 555, Alphaville, Nova Lima... (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

G.F.C COML

MONTE VERDE FORMULAR

RECAPADORA DE PNEUS

TRICATE COM. DE PECAS

FRATEL COML. IMP. TR. P.

+ 86 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RUBI GOTLIB KELM· OAB RO 2132· CPF 431.***.***-34

Reu:

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH· OAB PR 35111· CPF 004.***.***-24

Reu:

CINTIA LUIZA TONDIN· OAB PR 58093· CPF 052.***.***-17

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Reu

ADURRA COMERCIAL DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA

BANCO BCN S/A

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CONCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Autor:

FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS· OAB SP 260474· CPF 295.***.***-37

Autor:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Autor:

RUBI GOTLIB KELM· OAB RO 2132· CPF 431.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS· OAB SP 260474· CPF 295.***.***-37

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Reu:

RUBI GOTLIB KELM· OAB RO 2132· CPF 431.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Reu

ADURRA COMERCIAL DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA

BANCO BCN S/A

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CONCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Autor:

FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS· OAB SP 260474· CPF 295.***.***-37

Autor:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Autor:

RUBI GOTLIB KELM· OAB RO 2132· CPF 431.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS· OAB SP 260474· CPF 295.***.***-37

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Reu:

RUBI GOTLIB KELM· OAB RO 2132· CPF 431.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 63.680,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NEIDE MARIA FRANCISCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

CLINICA DE OFTALMOLOGIA E CORRECAO DA VISAO LTDACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 63.680,00

Autor

NEIDE MARIA FRANCISCOCPF

CLINICA DE OFTALMOLOGIA E CORRECAO DA VISAO LTDACPF

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

DANIELA SANTOS VALLILO DIAS· OAB SP 172331· CPF 247.***.***-60

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUCIELE APARECIDA SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANTONIO MEDEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

KAIO REGIS FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGêNCIAS MéDICAS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGêNCIAS MéDICAS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Secretario da Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - Nº 1014249-36.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Medicar Emergências Médicas Ltda. - Embargdo: Município de Ribeirão Preto - Intime-se a embargada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias... (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.721,00

Autor

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

MEDICAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA· CPF 597.***.***-04

Reu:

CAMILLA BOTREL CALIXTO· CPF 098.***.***-74

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Reu

MEDICAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogados

Autor:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Autor:

CAMILLA BOTREL CALIXTO· OAB MG 173622· CPF 098.***.***-74

Reu:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Reu:

CAMILLA BOTREL CALIXTO· OAB MG 173622· CPF 098.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028909-26.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB SP314472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 08/05/2026 - RESPOSTA (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Reu:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRIQUE PESSINI CAMPANINI - SP343323 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da redistribuição deste feito a esta Vara, bem como do trânsito em julgado do v. acórdão. Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Reu:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO TEPERINO LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI· OAB SP 26698· CPF 550.***.***-49

Autor:

DIOGO SAKAMOTO PONTES· OAB SP 226537· CPF 216.***.***-59

Autor:

LEANDRO DONIZETI DO CARMO ANDRADE· OAB SP 193159· CPF 077.***.***-37

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO· OAB SP 247292· CPF 178.***.***-22

Reu:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI· OAB SP 26698· CPF 550.***.***-49

Reu:

DIOGO SAKAMOTO PONTES· OAB SP 226537· CPF 216.***.***-59

Reu:

LEANDRO DONIZETI DO CARMO ANDRADE· OAB SP 193159· CPF 077.***.***-37

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO· OAB SP 247292· CPF 178.***.***-22

Último movimento: Petição (23/10/2025)

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