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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MOREIRA RAFAEL FERNANDESCPF

Reu

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 55283

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

CLAUDIANO CARDOSO NOGUEIRA· OAB MG 70833

Reu:

LUIZ RICARDO MARINELLO

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MOREIRA RAFAEL FERNANDESCPF

Reu

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MOREIRA RAFAEL FERNANDESCPF

Reu

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 55283

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

CLAUDIANO CARDOSO NOGUEIRA· OAB MG 70833

Reu:

LUIZ RICARDO MARINELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 426.604,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Outros

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849298/SP (2025/0033745-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA OUTRO NOME: VITADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADOS: LEANDRO MACHADO - SP166229 MARCELO MARQUES JÚNIOR - SP373802 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 413275/2026 - (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MORAIS CABRALCPF

Reu

SAO JOSE COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

Outros

BRUNO HIDEKI MASATOSHI AKAGI MATSUBARA· OAB SP 431431

MARCELO GERENT· OAB SP 234296· CPF 163.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MORAIS CABRALCPF

Reu

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

ANAVITA COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MORAIS CABRALCPF

Reu

SAO JOSE COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

ANAVITA COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GERENT

Reu:

BRUNO HIDEKI MASATOSHI AKAGI MATSUBARA· CPF 456.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IVANA ANTENUCCI MONCAOCPF

VITA BEAUTY COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

M F 1000 - FRANQUIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES· OAB SP 101103· CPF 075.***.***-75

Autor:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

LUIZ RICARDO MARINELLO· OAB SP 154292· CPF 163.***.***-21

Reu:

EDUARDO MANTOVANINNI DIAS· OAB SP 181281· CPF 251.***.***-57

Outros

RICARDO AUGUSTO REQUENA· OAB SP 209564· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

M F 1000 - FRANQUIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO MARINELLO· OAB SP 154292· CPF 163.***.***-21

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VITADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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