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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

VITAL DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO· OAB ES 29447· CPF 757.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 152.000,00

Autor

LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ROGERIO FABICHEOCPF

MARILAR IND E COM DE ESTOFADOS LTDACNPJ

GUIOMAR GOTERRA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Reu:

SERGIO KARKACHE· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 152.000,00

Autor

LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 152.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEOCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO SAMPAIO MARCUZ· OAB PR 127876

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO SAMPAIO MARCUZ· OAB PR 127876

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000755-92.2021.4.04.7003/PR EMBARGANTE: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO ADVOGADO(A): FABRICIO DIAS VITAL (OAB PR034210) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização constante da Portaria nº 1.099/2019 deste juízo, encaminhem-se os autos para intimação da parte interessada para, no prazo de 30 dias úteis, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, ficando ciente de que, na ausência de requerimento, os a... (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAIR IDACI POLINSKICPF

MARCOS ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAICON FABRICIO ROCHA· CPF 035.***.***-17

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS CAPELATTI DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

LUCAS CAPELATTI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMPOS PAVAN· OAB PR 103565· CPF 050.***.***-47

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 66602· CPF 067.***.***-35

Autor:

MARIANE VALE DE OLIVEIRA· OAB PR 83611· CPF 071.***.***-73

Autor:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 066602· CPF 067.***.***-35

Autor:

MARIANE VALE DE OLIVEIRA· OAB PR 083611

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE CAMPOS PAVAN· OAB PR 103565· CPF 050.***.***-47

Reu:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 66602· CPF 067.***.***-35

Reu:

MARIANE VALE DE OLIVEIRA· OAB PR 83611· CPF 071.***.***-73

Reu:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 066602· CPF 067.***.***-35

Reu:

MARIANE VALE DE OLIVEIRA· OAB PR 083611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1016) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IndultoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONY MENDONÇA CAMARGOCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Autor:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 73009· CPF 369.***.***-99

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Autor:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 073009· CPF 369.***.***-99

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 73009· CPF 369.***.***-99

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Reu:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 073009· CPF 369.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 9000619-77.2024.4.04.7017/RS (originário: processo nº 90006197720244047017/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: DIONY MENDONÇA CAMARGO ADVOGADO(A): FABRICIO DIAS VITAL (OAB PR034210) ADVOGADO(A): PRISCILA CAMILO (OAB PR073009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 24/04/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

FABRICIO DIAS VITALCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ERICA LEITE BRITOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA LEITE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIO BARBOSA COLTROCPF

CLAUDINEIA DA ROSA LEITECPF

Advogados

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Reu:

TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI· OAB GO 28286· CPF 826.***.***-20

Reu:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Outros

SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA DA ROSA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA DA ROSA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA DA ROSA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JULIO BARBOSA COLTROCPF

Reu

JULIO BARBOSA COLTROCPF

CLAUDINEIA DA ROSA LEITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Reu:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDOMIRO DOS SANTOS CAMILOCPF

Reu

ROMMER LOTEADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 86531· CPF 018.***.***-14

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de VALDOMIRO DOS SANTOS CAMILO em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO DOS SANTOS CAMILOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 86531· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ERIVAN ALVES DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN ALVES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022 (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN ALVES DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN ALVES DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (20/09/2022)

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