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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ISABELA RICARDO DE PAIVA· OAB SP 405385· CPF 440.***.***-48

Reu:

RENAN ANTON DEL MOURO· OAB SP 451076· CPF 341.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FERREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RICARDO DE PAIVA· OAB SP 405385· CPF 440.***.***-48

Autor:

RENAN ANTON DEL MOURO· OAB SP 451076· CPF 341.***.***-28

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENAN ANTON DEL MOURO· OAB SP 451076· CPF 341.***.***-28

Autor:

ISABELA RICARDO DE PAIVA· OAB SP 405385· CPF 440.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 121.380,51

Autor

VITOR HUGO LIMA DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRACPF

CLAUDNEY LIMA DE MATOSCPF

DANIEL LIMA DA SILVACPF

JOATHAN FERNANDES OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

VITOR HUGO LIMA DA SILVA· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELAMAR BELARMINO DA SILVACPF

VITOR HUGO LIMA DA SILVACPF

Reu

GABRIEL LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LOPES COELHO· OAB DF 16406· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO CONA CHAVES MENEZESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 35525· CPF 724.***.***-04

Reu:

FABRICIO BORGES MACHADO· OAB GO 36235· CPF 533.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDRE VINICIUS MAGALHAES CEZARIOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 5.091,90

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS SANTANA RIBASCPF

ERUS MARCOS PORTESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

DAIEN BONZATTO PORTES· CPF 089.***.***-50

Reu:

LUCAS AFONSO BEGUETTO PORTES· CPF 097.***.***-31

Reu:

NICOLAS THIAGO BEGUETTO PORTES

Reu:

WENDY

Reu:

VITOR HUGO

Outros

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

VALDENIR JOSÉ ROCHA· OAB PR 66272· CPF 074.***.***-01

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

VITOR HUGO

Advogados

Reu:

RICARDO PERINI FERREIRA· OAB SP 121362· CPF 121.***.***-14

Outros

MATHEUS DE ALMEIDA· OAB SP 317190· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Juntada de Ofício (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PERINI FERREIRA· OAB SP 121362· CPF 121.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 13.260,00

Autor

SILVIA CRISTINA PADILHA BATISTA

VITOR HUGO

CRISTIANO

DIEGO

PAULO SERGIO PADILHA

+ 1 outros

Reu

OSMAR RUBENS PADILHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA CORREA SANTOS· OAB SP 209498· CPF 302.***.***-09

Autor:

VICTOR FRANZINI· OAB SP 420064· CPF 445.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 321.265,11

Autor

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 321.265,11

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025790512022827272920250929125151 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 321.265,11

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· CPF 043.***.***-35

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/1990

Distribuição

22/03/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAUL ALKMIM LEAOCPF

Reu

JOSE MARIA ALBUQUERQUE

ERASMO RAMOS

JONAS DEMOSTENE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Reu:

JONAS DEMOSTENE RAMOS· OAB PR 13568· CPF 455.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO· OAB TO 1821· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA CABRAL SOUZA CAFEZEIRO· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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