VITOR LIMA DE SOUZA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VITOR LIMA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE VERUSKA LIMA· CPF 077.***.***-28

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V. L. D. S.

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V. L. D. S.

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 69.298.218,22

Autor

MASSA INSOLVENTE DE ASEFE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MASSA INSOLVENTE DE ASEFE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 026030· CPF 777.***.***-04

Autor:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 065040· CPF 035.***.***-33

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 026030· CPF 777.***.***-04

Reu:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 065040· CPF 035.***.***-33

Outros

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 025335· CPF 156.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 69.298.218,22

Autor

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHACPF

NAO HA

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

+ 7 outros

Reu

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

CARLANE TORRES GOMES DE SACPF

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHACPF

ANDRE RORIZ BUENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 025335· CPF 156.***.***-46

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 028188· CPF 995.***.***-15

Autor:

CARLANE TORRES GOMES DE SA· CPF 238.***.***-91

Autor:

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA· OAB DF 022362· CPF 722.***.***-04

Autor:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 065040· CPF 035.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 025335· CPF 156.***.***-46

Reu:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 028188· CPF 995.***.***-15

Reu:

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA· OAB DF 022362· CPF 722.***.***-04

Reu:

CARLANE TORRES GOMES DE SA· CPF 238.***.***-91

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 026030· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

EGBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

MANACES ALVES FERREIRACPF

MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

EGBERTO ALVES DOS SANTOS

MANACES ALVES FERREIRACPF

MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAOCPF

Reu

ANDRE RORIZ BUENOCPF

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CARLANE TORRES GOMES DE SACPF

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHACPF

Advogados

Autor:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

Autor:

ANDRÉ RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA· OAB DF 22362· CPF 722.***.***-04

Autor:

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 25335· CPF 156.***.***-46

Autor:

CARLANE TORRES GOMES DE SA· OAB DF 6363· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

Reu:

ANDRÉ RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA· OAB DF 22362· CPF 722.***.***-04

Reu:

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 25335· CPF 156.***.***-46

Reu:

CARLANE TORRES GOMES DE SA· OAB DF 6363· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002463-05.2017.8.07.0015. RECORRENTES: DARIO VITOR LIMA DE SOUZA, DILMARIO DOS SANTOS CHAVES, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, MANACES ALVES FERREIRA, MARIO DE JESUS MAGALHÃES CONCEIÇÃO RECORRIDOS: CARLANE TORRES GOMES DE SÁ, ANDRÉ RORIZ BUENO, MARIO THIAGO GOMES DE SÁ PADILHA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REPRESENTANTE LEGAL: ELIANA DO NASCIMENTO RICATO DECISÃO... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 69.298.218,22

Autor

MASSA INSOLVENTE DE ASEFE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MASSA INSOLVENTE DE ASEFE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Autor:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Reu:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 69.298.218,22

Autor

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHACPF

NAO HA

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

+ 7 outros

Reu

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

CARLANE TORRES GOMES DE SACPF

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHACPF

ANDRE RORIZ BUENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 25335· CPF 156.***.***-46

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Autor:

CARLANE TORRES GOMES DE SÁ· OAB DF 6363· CPF 238.***.***-91

Autor:

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA· OAB DF 22362· CPF 722.***.***-04

Autor:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VENDRAMINE CAETANO· OAB DF 25335· CPF 156.***.***-46

Reu:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA· OAB DF 22362· CPF 722.***.***-04

Reu:

CARLANE TORRES GOMES DE SÁ· OAB DF 6363· CPF 238.***.***-91

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

EGBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

MANACES ALVES FERREIRACPF

MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALCNPJ

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

INSTITUTO MUTSAUDECNPJ

JOSE CARLOS PEREIRACPF

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EGBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

MANACES ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RICARDO V CAETANO· OAB SP 156921· CPF 156.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 256 (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

EGBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

DILMARIO DOS SANTOS CHAVESCPF

DARIO VITOR LIMA DE SOUZACPF

MANACES ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO V CAETANO· OAB SP 156921· CPF 156.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2021)

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