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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 9.940,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 9.940,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SILVANA NUNES DO VALLECPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR· OAB AC 6881· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOELLY VENANCIO DA SILVACPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 40.071,16

Autor

ERIALDO FEITOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 7.975,51

Autor

SILVANA NUNES DO VALLECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR· OAB AC 6881· CPF 036.***.***-63

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 16.185,82

Autor

JOSE MARIA DA COSTACPF

Reu

LOGACRE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACNPJ

RODRIGO SILVA LOUREIROCPF

LUAN CRISTIAN SCHNAIDERCPF

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA COSTA

Reu

LOGACRE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Autor:

RAPHAEL DE MOURA SOUZA· OAB AC 6367· CPF 802.***.***-91

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

RAPHAEL DE MOURA SOUZA· OAB AC 6367· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000050-39.2025.8.01.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Jose Maria da CostaRéu:Logacre Transportes Rodoviario LtdaRéu:Rodrigo Silva LoureiroRéu:Luan Cristian Schnaider AUTOR: JOSE MARIA DA COSTA ADVOGADO(A): SILVANA NUNES DO VALLE (OAB AC006646) RÉU: LOGACRE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB AC006367) DECISÃO b) Certifique a Secretaria a tempestividade e a regularidade das contrarrazõe... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UYEZU KERTHERS SILVA DA CRUZCPF

Reu

DAVI KERTHERS ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UYEZU KERTHERS SILVA DA CRUZCPF

Reu

DAVI KERTHERS ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000105-53.2026.8.01.0008 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Autor:Uyezu Kerthers Silva da CruzRéu:Davi Kerthers Araujo da Silva AUTOR: UYEZU KERTHERS SILVA DA CRUZ ADVOGADO(A): SILVANA NUNES DO VALLE (OAB AC006646) SENTENÇA Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência é deferida para determinar a imediata suspensão dos descontos em folha de pagamento. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do Códig... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 6.269,60

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G O LIMACNPJ

Reu

S K M DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Autor:

ALCIDES CABRAL MARTINS· OAB AC 4628· CPF 690.***.***-15

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

ALCIDES CABRAL MARTINS· OAB AC 4628· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILVANA NUNES DO VALLE (OAB 6646/AC), ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700004-65.2023.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: G O Lima - DEVEDOR: S K M da Silva Souza - Ante o exposto: Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela excipiente; Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação comprobatória da renda do cônjuge Edson Silva Passos referente aos t... (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 761.655,09

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 7.471,07

Autor

SILVANA NUNES DO VALLECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR· OAB AC 6881· CPF 036.***.***-63

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA NUNES DO VALLECPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR· OAB AC 6881· CPF 036.***.***-63

Reu:

NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR· OAB AC 6881· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5009113-12.2025.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Silvana Nunes do ValleExecutado:Estado do Acre DECISÃO Verifica-se nos autos a expedição das RPVs n. 166/2026 e 167/2026, conforme eventos 21, INF1, e 22, INF1 em 26 de junho de 2026. O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dia... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 4.528.049,52

Autor

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

DEIDRE VICTORINO SCARANELLO· OAB SP 323696· CPF 358.***.***-00

Outros

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA· OAB AC 4773· CPF 000.***.***-81

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· OAB AC 4255· CPF 006.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PETROACRE TRANSPORTES LTDA (PETROACRE TRANSPORTE)

Reu

ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

ANTONIO RONALDO RUFINO DA SILVACPF

DENILSON ANGELIM ALVESCPF

DETRAN - SP GUARULHOS

FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ACRE)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Autor:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Reu:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Empresa Petroacre Transportes Ltda (Petroacre Transporte) - INTRSDO: Fazenda Nacional (Procuradoria da União no Estado do Acre) - Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral do Estado do Acre) - PERITO: Denilson Angelim Alves - INTRSDO: Geraldo Neres de Castro - Valdevino do Nascimento - Petrobrás Distribuidora S/A - Hernildo Guilherme do Carmo - Maria Bezerra Barreto - ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Maria... (17/07/2026)

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