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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 11/03/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

Autor:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· CPF 139.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010338302012822000020260226181902 (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

Autor:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS· CPF 624.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA· CPF 446.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/09/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 34· CPF 010.***.***-72

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 000034

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 34· CPF 010.***.***-72

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 000034

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 16/12/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitou os embargos... (04/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 5.733,66

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JUSCELINO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (08/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Autor:

FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 544· CPF 060.***.***-87

Reu:

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE· OAB RO 2130· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/10/2014)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY CONESUQUECPF

Reu

DINAMARCY CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

ESPOLIO JOSE CARLOS SANTOS 089.928.942-87

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Autor:

SHIRLEY CONESUQUE· OAB RO 705· CPF 115.***.***-49

Reu:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Reu:

SHIRLEY CONESUQUE· OAB RO 705· CPF 115.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010338302012822000020260226181902 (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA· OAB RO 805· CPF 446.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/09/2018)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VITOR PINTO PEREIRA JUNIORCPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

VITOR PINTO PEREIRA JUNIORCPF

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Autor:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CAMILLA DALPINO GIACHINI· OAB SP 435685· CPF 416.***.***-22

Autor:

VERIDIANA VALLADA ANTAO· OAB SP 380189· CPF 405.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

RENATO JOSE CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Reu:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Reu:

CAMILLA DALPINO GIACHINI· OAB SP 435685· CPF 416.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR PINTO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Autor:

CAMILLA DALPINO GIACHINI· OAB SP 435685· CPF 416.***.***-22

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Reu:

CAMILLA DALPINO GIACHINI· OAB SP 435685· CPF 416.***.***-22

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR PINTO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Autor:

CAMILLA DALPINO GIACHINI· OAB SP 435685· CPF 416.***.***-22

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Reu:

CAMILLA DALPINO GIACHINI· OAB SP 435685· CPF 416.***.***-22

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): INARA REGINA MATOS DOS SANTOS – RO2921 ADVOGADO(A): SERGIO ARAUJO PEREIRA – RO6539 AGRAVADO(A): REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO(A): CAMILLA DALPINO GIACHINI – SP435685 ADVOGADO(A): FABIO FONSECA PIMENTEL – SP157863 ADVOGADO(A): LUANA ANDRADE DINIZ – SP458071 ADVOGADO(A): VERIDIANA VALLADA ANTAO – SP380189 ADVOGADO(A): FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO – SP17257... (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.165,61

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIA DO CARMO BEZERRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 21.122,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 21.122,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/1998

Distribuição

11/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALTAMIR LELES DA ROCHACPF

WALMIR FERREIRA DA ROCHACPF

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME

Reu

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Reu:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB RO 3149· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Execução frustrada (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

MARIO BATISTACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LIRA REISCPF

ALAIDE ALVES CORREIACPF

ALAIDE SOARES DA SILVACPF

ALBERONI LEAL MOURACPF

ALBERTO JOSE DOMINGUESCPF

+ 281 outros

Advogados

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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