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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PEDRO ANTONIO FERREIRACPF

SOCIEDADE AMIGOS DE JACUI

Outros

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717· CPF 068.***.***-54

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS· OAB MG 160345

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE AMIGOS DE JACUI

PEDRO ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL PASCHOINI· OAB MG 159717

Reu:

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/12/2017

Distribuição

25/12/2017

Valor

R$ 2.770,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Reu

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX GABRIEL FONSECA RIBEIRO DA SILVACPF

ALEX RIBEIRO DA SILVA - (FALECIDO)

LUCILENE RIBEIRO DA SILVA

VALERIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA EXPOSITO· OAB RJ 164018· CPF 055.***.***-08

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

VANESSA EXPOSITO· OAB RJ 164018· CPF 055.***.***-08

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.009,32

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO SILVA· OAB BA 62575· CPF 001.***.***-41

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO SILVA· OAB BA 62575· CPF 001.***.***-41

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KLEBER NASCIMENTO SILVA· OAB BA 62575· CPF 001.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000463-38.2026.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: VITOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): KLEBER NASCIMENTO SILVA (OAB BA062575) REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 15/06/2026 - Lavrada Certidão (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO SILVA· OAB BA 62575· CPF 001.***.***-41

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KLEBER NASCIMENTO SILVA· OAB BA 62575· CPF 001.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FRANCIELE ROSANA RIBEIRO CORREACPF

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAIANE FOGACA DA LUZ· OAB RS 091268· CPF 006.***.***-84

Reu:

DAIANE FOGACA DA LUZ· OAB RS 091268· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Trânsito em julgado (26/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FRANCIELE ROSANA RIBEIRO CORREACPF

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAIANE FOGACA DA LUZ· OAB RS 091268· CPF 006.***.***-84

Reu:

DAIANE FOGACA DA LUZ· OAB RS 091268· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2022)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 58.007,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sétima Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 14/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participa... (28/03/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 58.007,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (01/12/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 58.007,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

HERNANDES LUIZ ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Autor:

KARINA ROCHA DA SILVA· OAB ES 18707· CPF 058.***.***-38

Reu:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Reu:

KARINA ROCHA DA SILVA· OAB ES 18707· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Petição (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GABRIEL LUIS PEREIRA GOMESCPF

MAURO MONTEIRO PEREIRA FILHOCPF

JOAO VITOR RIBEIRO DA SILVA

TAYS NATANY CARDOSO DE SACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYS NATANY CARDOSO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYS NATANY CARDOSO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR RIBEIRO DA SILVA

Outros

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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