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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· CPF 853.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 009910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819593/PA (2024/0457601-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA005717 ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA - PA009910 AGRAVADO: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARÁ - SINDELP ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO - PA004906 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· CPF 853.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Reu:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Publicado Decisão em 27/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO· CPF 298.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0843549692019814030120250904162405 (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 024970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Reu:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Reu:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 024970· CPF 010.***.***-84

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RECORRIDO: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS NETO - OAB/PA Nº 4906 DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0843549-69.2019.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo (ID Num. 31997654) interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão da Vice-presidência, cuja parte disposi... (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO PARA - ADEPOL

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARA

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA- SINDELP/PA

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA SINDELPPA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 360,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

EMPRESA NAV BOM JESUS LTDA

EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDACPF

Outros

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO· OAB PA 11320· CPF 517.***.***-20

BRUNNA DO NASCIMENTO COSTA FIGUEIREDO· OAB PA 3701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 360,00

Autor

EMPRESA NAV BOM JESUS LTDA

EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDACPF

Reu

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA DO NASCIMENTO COSTA FIGUEIREDO· OAB PA 3701· CPF 747.***.***-15

Autor:

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO· OAB PA 11320· CPF 517.***.***-20

Reu:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 1.768.487,64

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARACNPJ

SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PACNPJ

FEDERACAO DOS SERV PUB DA ADM DIR E IND DAS AUT E FUNDCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARACNPJ

+ 5 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECNPJ

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARACNPJ

FEDERACAO DOS SERV PUB DA ADM DIR E IND DAS AUT E FUNDCNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

JESSICA BRENDA XAVIER CARDOSO· OAB PA 34139· CPF 016.***.***-45

Autor:

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 16624· CPF 449.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES· OAB PA 19290· CPF 946.***.***-00

Autor:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· OAB PA 12396· CPF 442.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· OAB PA 12396· CPF 442.***.***-68

Reu:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 8106· CPF 210.***.***-00

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 16624· CPF 449.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.768.487,64

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARACNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEMCNPJ

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

JESSICA BRENDA XAVIER CARDOSO· OAB PA 34139· CPF 016.***.***-45

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Autor:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 8106· CPF 210.***.***-00

Autor:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· OAB PA 12396· CPF 442.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dirigente SindicalCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dirigente SindicalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 6.446,66

Autor

RAFAEL COMERLATO AGUIARCPF

Reu

AMABILLE SEZA COMERLATOCPF

SINDILI SEZACPF

Advogados

Reu:

SINDILI SEZA· CPF 009.***.***-26

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Reu:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A. S. C.

SINDILI SEZACPF

Advogados

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Reu:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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