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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

EDJANE PATRICIA DA SILVACPF

Reu

JOSE VICTOR SILVA BARBOSACPF

LARISSA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO BORGES PEREIRA· OAB SP 124120· CPF 097.***.***-45

Reu:

VANDER FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 393093· CPF 052.***.***-24

Reu:

MARCOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB SP 210945

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICTOR SILVA BARBOSACPF

LARISSA GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB SP 210945· CPF 086.***.***-37

Autor:

VANDER FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 393093· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Informação (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SANDRA REGINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Autor:

VITORIA LUIZA FERNANDES DA SILVA

Autor:

ARTHUR MAIA SUASSUNA

Reu:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Último movimento: Incluído em pauta para 15/05/2026 11:43:12 local. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

SANDRA REGINA FERREIRA

Advogados

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ARTHUR MAIA SUASSUNA· OAB PB 27467· CPF 016.***.***-65

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ARTHUR MAIA SUASSUNA· OAB PB 27467· CPF 016.***.***-65

Reu:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Advogado: Vitória Luiza Fernandes da Silva (OAB: 34415/PB) Advogado: Arthur Maia Suassuna (OAB: 27467/PB) Apelada: Sandra Regina Ferreira Advogado: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB: 13008/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL RURAL - MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - PRELIMINAR... (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

SANDRA REGINA FERREIRA

Advogados

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ARTHUR MAIA SUASSUNA· OAB PB 27467· CPF 016.***.***-65

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ARTHUR MAIA SUASSUNA· OAB PB 27467· CPF 016.***.***-65

Reu:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· OAB MS 13008· CPF 268.***.***-13

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 8.221,90

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 8.221,90

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

VITORIA LUIZA FERNANDES DA SILVA

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Advogado: Vitória Luiza Fernandes da Silva (OAB: 34415/PB) Advogada: Carla Roberta Silva de Oliveira (OAB: 33224/PB) Advogada: Eunice Costa de Araujo Penaforte (OAB: 31478/PB) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prol... (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 45.192,44

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 45.192,44

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· CPF 102.***.***-09

Autor:

VITORIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· CPF 118.***.***-64

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 45.192,44

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Certidão (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Último movimento: Reativação (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB PE 43585· CPF 105.***.***-40

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 3.485,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

VITORIA LUIZA FERNANDES DA SILVA

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 3.485,76

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às f. 331/334, celebrado entre as partes. Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado. Custas pela ré. Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a p... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 41.939,23

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 41.939,23

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· CPF 102.***.***-09

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 110.***.***-10

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 41.939,23

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Autor:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Reu:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Reu:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3186460/MS (2026/0065702-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: DANIEL SEBADELHE ARANHA - MS026370 GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO - PB029662 CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA - PB033224 VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA - PB034415 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADOS: HELDER MASSAAKI KANAMARU - MS021956A LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA - MS024956 D... (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Autor:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Autor:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB MS 21956

Reu:

CARLA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 33224

Reu:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralAção Rescisória

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BARROS CAVALCANTI (AGRAVANTE)

Reu

2. CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA· OAB PB 34427· CPF 110.***.***-20

Autor:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Reu:

ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA· OAB PB 34427· CPF 110.***.***-20

Reu:

VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34415

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257917/PB (2026/0154425-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO BARROS CAVALCANTI ADVOGADOS: JOSÉ GOMES DE LIMA NETO - PB010252 EDUARDO MARQUES DE LUCENA - PB010272 ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA - PB034427 VITÓRIA LUIZA FERNANDES DA SILVA - PB034415 AGRAVADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026. (20/05/2026)

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