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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 57.130,29

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

VITORIA MOTOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· CPF 299.***.***-67

Autor:

MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO· CPF 250.***.***-40

Autor:

MARK KREIDEL· CPF 285.***.***-86

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Autor:

MARK KREIDEL· OAB SP 183173· CPF 285.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: VITORIA MOTOR LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 237064033, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0000858-59.2006.8.... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 (25/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 6506· CPF 958.***.***-00

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009851-54.2010.4.02.5001/ES IMPETRANTE: VITORIA MOTORS LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Cofins, PIS e Compensação Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se, também, a autoridade impetrada para ciência do t... (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 170.115,69

Autor

GABRIEL OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

VIVA AUTOMOVEIS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506· CPF 016.***.***-31

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

ANDERSON DIAS KOEHLER· OAB BA 35616· CPF 085.***.***-38

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES em 05/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 113.087,00

Autor

FABIO ALVES ANTONIOLLICPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA MATTOS PERUCH ANTONIOLLI· OAB ES 24625· CPF 114.***.***-33

Autor:

LUAN OLMO FERREIRA· OAB ES 23099· CPF 122.***.***-60

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 40.518,00

Autor

DANIELA MIGUEL SIQUEIRACPF

Reu

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON BRANDAO SANTOS· OAB ES 27871· CPF 123.***.***-78

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.300.810,21

Autor

GODRIVE LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GODRIVE LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KURUMA VEICULOS S.A., VITORIA MOTORS LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, GODRIVE LOCACAO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA ZOTELLI - SP117183 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO das PARTES para ciência da juntada do laudo complementar Id 99731360. VITÓRIA-ES, 18 de junho de 2026. EDSON NASCIMENTO VALLADAO DE ASSIS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 515.146,52

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: KURUMA VEICULOS S.A., KURUMA VEICULOS S.A., KURUMA VEICULOS S.A., KURUMA VEICULOS S.A., KURUMA VEICULOS S.A., KURUMA VEICULOS S.A., LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VITORIA MOTORS LTDA., VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 515.146,52

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CNPJ

KURUMA VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

+ 5 outros

Reu

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORTES BARBOSA· OAB ES 14156· CPF 108.***.***-40

Autor:

PATRICIA VOLPATO STURIAO· OAB ES 28930· CPF 134.***.***-12

Reu:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB ES 5696· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB ES 5696· CPF 802.***.***-15

Reu:

CAMILA CORTES BARBOSA· OAB ES 14156· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 13.939,15

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Reu

ASA VILA VELHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VOLPATO STURIAO· OAB ES 28930· CPF 134.***.***-12

Autor:

ANA PAULA SCHNEIDER· OAB ES 34217· CPF 122.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 542.213,36

Autor

ALDECI LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VITORIA MOTORS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO· OAB ES 22264· CPF 113.***.***-71

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

MARCELA CAMILA SANTANA DE SOUZA· OAB ES 34336· CPF 157.***.***-40

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDECI LIMA DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - ES22264 REQUERIDO: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VITORIA MOTORS LTDA. Advogados do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847, HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619, MARCELA CAMILA SANTANA DE SOUZA - ES34336, STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220 INTIMAÇÃO - DJEN... (11/05/2026)

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