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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDACNPJ

MEDICAL CLINICA TAGUATINGA LTDACNPJ

CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA

Reu

ALINE SANTOS VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB DF 0000000

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB DF 0000000

Outros

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· CPF 104.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239

Reu:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239

Reu:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DANIEL MELO GUIMARAESCPF

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DANIEL MELO GUIMARAESCPF

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DANIEL MELO GUIMARAESCPF

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· CPF 104.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVANTE)

2. VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE ITABIRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· CPF 092.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· CPF 664.***.***-20

Autor:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· CPF 092.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· CPF 664.***.***-20

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY FERREIRA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Reu:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JACY FERREIRA LEITE

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCPF

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Autor:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACY FERREIRA LEITE

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCPF

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Autor:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA RAIRYS DANTAS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797

Reu:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS· OAB MG 83825

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RAIRYS DANTAS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS· OAB MG 83825· CPF 023.***.***-40

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS· OAB MG 83825· CPF 023.***.***-40

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RAIRYS DANTAS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS· OAB MG 83825· CPF 023.***.***-40

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS· OAB MG 83825· CPF 023.***.***-40

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DA SILVA NEVESCPF

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA SILVA NEVES

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA SILVA NEVES

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Autor:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA· OAB MG 115797· CPF 060.***.***-57

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

Reu

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/05/2024)

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