VITORIA VIRGINIA BARBOSA BASTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE DE COPACABANA

Reu

VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES

VANDERLEIA MARTINS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212038· CPF 055.***.***-06

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE DE COPACABANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212038· CPF 055.***.***-06

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212038· CPF 055.***.***-06

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808348-30.2023.8.19.0206. APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE DE COPACABANA APELADO: VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES Cumpra-se o acórdão (indexador 260043892), a seguir transcrito, uma vez que transitado em julgado: "(...) Finda a instrução criminal, verifica-se que a prova produzida não deixa dú... (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE DE COPACABANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212038· CPF 055.***.***-06

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212038· CPF 055.***.***-06

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808348-30.2023.8.19.0206. APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE DE COPACABANA APELADO: VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES Cumpra-se o acórdão (indexador 260043892), a seguir transcrito, uma vez que transitado em julgado: "(...) Finda a instrução criminal, verifica-se que a prova produzida não deixa dú... (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

JAIRO LUIZ EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

VALCIR PERES DE AGUIARCPF

PATRICIA OLIVEIRA BICALHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

HERCULES GUERRA

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973

Reu:

CARLA EDUARDA DE ALMEIDA VIEIRA

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

VIRGINIA BASTOS PENIDO

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· CPF 968.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· CPF 032.***.***-43

Reu:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· CPF 086.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

11. MARLENE LACERDA FILGUEIRAS (AGRAVADO)

12. NILSA GONCALVES DA SILVA (AGRAVADO)

13. PATRICIA OLIVEIRA BICALHO (AGRAVADO)

14. PEDRO MOREIRA GUEDES (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM· OAB MG 180637· CPF 098.***.***-60

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 81973· CPF 996.***.***-72

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM· OAB MG 180637· CPF 098.***.***-60

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 81973· CPF 996.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM· OAB MG 180637· CPF 098.***.***-60

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 81973· CPF 996.***.***-72

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM· OAB MG 180637· CPF 098.***.***-60

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 81973· CPF 996.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da imp... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS FILGUEIRAS TAVARESCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK RESIDENCECNPJ

FELISBERTO CARVALHO DE GOES NETOCPF

FILIPE MOREIRA GUEDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES

Reu:

LILIAN GALLIAC QUEIROZ JARDIM

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

11. MARLENE LACERDA FILGUEIRAS (AGRAVADO)

12. NILSA GONCALVES DA SILVA (AGRAVADO)

13. PATRICIA OLIVEIRA BICALHO (AGRAVADO)

14. PEDRO MOREIRA GUEDES (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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