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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 533,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VIVEIROS & VIVEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 6.024,16

Autor

ERENIR MOREIRA PIMENTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER PIMENTA MOREIRA· CPF 015.***.***-83

Autor:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Autor:

GIULIANO MIYASHIRO KANASHIRO· OAB MS 22067· CPF 021.***.***-42

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENIR MOREIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.024,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENIR MOREIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

GIULIANO MIYASHIRO KANASHIRO· OAB MS 22067· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 5.399,00

Autor

KAUAN YUKIO FERNANDES SATOCPF

Reu

MOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S/ACNPJ

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Autor:

GIULIANO MIYASHIRO KANASHIRO· OAB MS 22067· CPF 021.***.***-42

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 5.399,00

Autor

MOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S/ACNPJ

Reu

KAUAN YUKIO FERNANDES SATOCPF

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 24.936,30

Autor

EVANILCE MOREIRA PIMENTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Autor:

GIULIANO MIYASHIRO KANASHIRO· OAB MS 22067· CPF 021.***.***-42

Autor:

JENIFFER PIMENTA MOREIRA· CPF 015.***.***-83

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 24.773,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVANILCE MOREIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 9.855,94

Autor

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

GIOVANI DE ASSIS PINTOCPF

CAMILA SEMIDEI DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Reu:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Reu:

CHARLEY MAXIMILIAN DA SILVA COLVARA· OAB MS 24308

Reu:

GIULIANO MIYASHIRO KANASHIRO· OAB MS 22067· CPF 021.***.***-42

Reu:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

Reu:

ANDRESSA DE SOUZA QUEIROZ· OAB MS 24408· CPF 049.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 9.855,94

Autor

GIOVANI DE ASSIS PINTOCPF

Reu

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Autor:

CHARLEY MAXIMILIAN DA SILVA COLVARA· CPF 898.***.***-04

Reu:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

CAMILA SEMIDEI DE BARROS

GIOVANI DE ASSIS PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Autor:

CHARLEY MAXIMILIAN DA SILVA COLVARA· OAB MS 24308

Autor:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Autor:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Reu:

CHARLEY MAXIMILIAN DA SILVA COLVARA· OAB MS 24308

Reu:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

CAMILA SEMIDEI DE BARROS

GIOVANI DE ASSIS PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Autor:

CHARLEY MAXIMILIAN DA SILVA COLVARA· OAB MS 24308

Autor:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Autor:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Reu:

CHARLEY MAXIMILIAN DA SILVA COLVARA· OAB MS 24308

Reu:

MATHEUS MORAES VIVEIROS· OAB MS 24204· CPF 038.***.***-19

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 323/325, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS. C... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 9.300,00

Autor

MATHEUS MORAES VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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