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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 8.817,26

Autor

VIVIANE PATRICIA BENDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Reu:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO· OAB RS 066370· CPF 633.***.***-87

Reu:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2003

Distribuição

25/08/2003

Valor

R$ 14.500,00

Autor

LUIZ ANTONIO COLITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· CPF 180.***.***-18

Autor:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE SILVA COLITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE SILVA COLITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 38.500,00

Autor

MILTON GOMES JUNIORCPF

SANDRA MARIA MUCKE FLEURY GOMESCPF

Reu

LEANDRO ALBERTO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB PR 213363· CPF 284.***.***-81

Autor:

LUIS CARLOS SANTANNA· CPF 075.***.***-80

Reu:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Reu:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOSCPF

Reu

MILTON GOMES JUNIORCPF

SANDRA MARIA MUCKE FLEURY GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Autor:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB PR 213363· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOSCPF

Reu

MILTON GOMES JUNIORCPF

SANDRA MARIA MUCKE FLEURY GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 38.500,00

Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOSCPF

Reu

MILTON GOMES JUNIORCPF

SANDRA MARIA MUCKE FLEURY GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Autor:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB PR 213363· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ADALBERTO FERNANDES VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ADALBERTO FERNANDES VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ADALBERTO FERNANDES VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008366-33.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adalberto Fernandes Vieira de Azevedo - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) autor em relação ao depósito de fl(s).764, conforme formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 773, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, nada mais sendo requeri... (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2001

Distribuição

30/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S ACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SAWAIA TOFIK· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUIZ ANTONIO BERNARDES· CPF 040.***.***-38

Outros

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· OAB SP 336664· CPF 381.***.***-06

ROBERTA SOUZA BOIANI· OAB SP 226258· CPF 218.***.***-31

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· OAB SP 054051

LILIAN FERNANDES GIBILINI· OAB SP 154329

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875478/SP (2025/0077031-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADOS: CÉLIA REGINA ASHCAR POLLINI - SP028623 OSWALDO LUÍS CAETANO SENGER - SP116361 LILIAN FERNANDES GIBILINI - SP154329 AGRAVADO: ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. AGRAVADO: KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S A ADVOGADOS: VI... (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S ACNPJ

KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN FERNANDES GIBILINI· CPF 246.***.***-20

Autor:

CELIA REGINA ASHCAR POLLINI· CPF 674.***.***-91

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· CPF 080.***.***-50

Autor:

MARCELA PRICOLI· CPF 335.***.***-60

Reu:

ROBERTA SOUZA BOIANI· CPF 218.***.***-31

Reu:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· CPF 381.***.***-06

Reu:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2025 e término em 06/08/2025, para KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 529402/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 816. (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

K TAKAOKA IND E COM DE APARELHOS CIRURGICOS LTDA

EDLO S/A PRODUTOS MEDICOS

INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S ACPF

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· CPF 080.***.***-50

Reu:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· CPF 034.***.***-75

Reu:

ROBERTA SOUZA BOIANI· CPF 218.***.***-31

Reu:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· CPF 381.***.***-06

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVANTE)

Reu

2. ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. (AGRAVADO)

3. KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S A (AGRAVADO)

5. EDLO S/A PRODUTOS MEDICOS (AGRAVADO)

6. K TAKAOKA IND E COM DE APARELHOS CIRURGICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· OAB SP 054051

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· OAB SP 336664· CPF 381.***.***-06

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

Autor:

ROBERTA SOUZA BOIANI· OAB SP 226258· CPF 218.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· OAB SP 054051

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· OAB SP 336664· CPF 381.***.***-06

Reu:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

Reu:

ROBERTA SOUZA BOIANI· OAB SP 226258· CPF 218.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Sementes Pato Branco Ltda Advogado: Natalia Mendes Pereira (OAB:BA18846-A) Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852-A) Advogado: Ana Paula Tavares Simoes (OAB:MS10031) Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838-A) Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751-A) Advogado: Dafnne Christine Magalhaes Petrycoski (OAB:PR95354) Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037-A) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

LAYANNA PIAU VASCONCELOSCPF

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA TAVARES SIMOESCPF

ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZACPF

DAFNNE CHRISTINE MAGALHAES PETRYCOSKICPF

FERNANDO BRANDAO FILHOCPF

LEANDRO ANDRADE SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Autor:

PAULO BURMYCZ FERREIRA· OAB RS 40074· CPF 433.***.***-87

Autor:

DAFNNE CHRISTINE MAGALHAES PETRYCOSKI· OAB PR 95354· CPF 090.***.***-07

Autor:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Autor:

NATALIA MENDES PEREIRA· OAB BA 18846· CPF 833.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

PAULO BURMYCZ FERREIRA· OAB RS 40074· CPF 433.***.***-87

Reu:

DAFNNE CHRISTINE MAGALHAES PETRYCOSKI· OAB PR 95354· CPF 090.***.***-07

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Reu:

NATALIA MENDES PEREIRA· OAB BA 18846· CPF 833.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8040603-90.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 14/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 31.659,70

Autor

VANDERLEI BOTELHOCPF

Reu

REGINA MARIA MELO MUTO FREIRE DA SILVACPF

ANTONINO FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 469378· CPF 285.***.***-95

Outros

JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP196919 (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 31.659,70

Autor

VANDERLEI BOTELHOCPF

Reu

REGINA MARIA MELO MUTO FREIRE DA SILVACPF

ANTONINO FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 469378· CPF 285.***.***-95

Autor:

VANDERLEI BOTELHO· OAB SP 477387· CPF 094.***.***-05

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PASCHOAL MARRACPF

Reu

BRISALTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 51.776,80

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GAROPABACNPJ

Reu

VIVIANE RAMALHO SANCHES MARCHESINICPF

Advogados

Autor:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER· OAB SP 407017· CPF 390.***.***-41

Autor:

CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA· OAB SP 417910· CPF 423.***.***-80

Autor:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER· OAB SP 406914· CPF 411.***.***-01

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Reu:

MARCELA CALDAS· OAB SP 514480· CPF 431.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 43.776,00

Autor

CICERO POSSIDONIO DA PAZCPF

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO

Advogados

Autor:

PAULA GELMI MARIANO DE FREITAS· OAB SP 155331· CPF 190.***.***-96

Autor:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Autor:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO· OAB SP 59074· CPF 688.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES· OAB SP 103594· CPF 027.***.***-73

Outros

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

ORLANDO CANDIDO DE MELO· OAB SP 113536

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 156387· CPF 103.***.***-79

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 43.776,00

Autor

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA

CICERO POSSIDONIO DA PAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (21/03/2026)

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