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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIAN RODRIGUES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA· OAB ES 19570· CPF 984.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 12.827,23

Autor

GREYDISMAR LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

GENEVIEVI ROSA DE SOUZA· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 62.386,51

Autor

MARCELO BARBOSA RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB GO 18909

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Decorrido Prazo (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BARBOSA RAMOS

Advogados

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB GO 18909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 80.008,90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 80.008,90

Autor

MARCOS PEREIRA BENITESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· CPF 051.***.***-40

Reu:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 93.207,98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CESARI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· CPF 051.***.***-40

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CESARI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 93.207,98

Autor

JAQUELINE CESARI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· CPF 051.***.***-40

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE CESARI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Reu:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaqueline Cesari Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Vivian Rodrigues Franco (OAB: 30291/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Lucas Balasso Moraes Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado em representativo de controvérsia (Tema n. 1246/STJ), nega... (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE CESARI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Reu:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 63.251,81

Autor

LOESTER ALEX CENTURIãO DE REZENDECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 63.251,81

Autor

LOESTER ALEX CENTURIAO DE REZENDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOESTER ALEX CENTURIãO DE REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Reu:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Loester Alex Centurião de Rezende Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Advogada: Vivian Rodrigues Franco (OAB: 30291/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Perito: CPM Cury Serviços Médicos Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/... (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LOESTER ALEX CENTURIãO DE REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Reu:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAíS CAROLINE FERNANDES MORGADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

LARISSA SAMPAIO FALCÃO· OAB MS 31164· CPF 026.***.***-57

Autor:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516· CPF 354.***.***-08

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Reu:

LARISSA SAMPAIO FALCÃO· OAB MS 31164· CPF 026.***.***-57

Reu:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516· CPF 354.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taís Caroline Fernandes Morgado Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Larissa Sampaio Falcão (OAB: 31164/MS) Advogada: Vivian Rodrigues Franco (OAB: 30291/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Relatora: Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Juiz Prolator: Daniela Vieira Tardin Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO EL... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 59.274,79

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 60.692,67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 60.692,67

Autor

VALDELENE DOMINGOS AIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

TAYNARA JACQUES BENITES· OAB MS 25851· CPF 031.***.***-50

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Advogados

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

TAYNARA JACQUES BENITES· OAB MS 25851· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Provisório (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Advogados

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

TAYNARA JACQUES BENITES· OAB MS 25851· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842059-36.2024.8.15.0001. AUTOR: AUTOR: VALDELENE DOMINGOS AIRES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 11.055,95

Autor

ADAILTON CARLOS SOARES LUCASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MELANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CLEYTON BAEVE DE SOUZA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

MELANY PAIVA DE FREITASCPF

VIVIAN RODRIGUES FRANCO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MELANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

VIVIAN RODRIGUES FRANCO· OAB MS 30291· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Outras Decisões (12/06/2026)

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