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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

OSMAR MOREIRA GONCALVES

Advogados

Reu:

RAYANE MIRANDA CELESTINO· OAB ES 19180· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OSMAR MOREIRA GONCALVES Advogado do(a) REU: RAYANE MIRANDA CELESTINO - ES19180 SENTENÇA O Ministério Público do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, promoveu ação penal pública, com espeque no inquérito policial em apenso, em face de OSMAR MOREIRA GONCALVES, devidamente qualificado, imputando-lhe os crimes previstos nos artigos 303, parágrafo único c/c 302, §1°, inciso III do... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EVERTON CANUTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Outros

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON CANUTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/11/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHACNPJ

Reu

VIVIANE RODRIGUES

VIVIANE RODRIGUES 00719219078

Advogados

Autor:

THIAGO VEDANA· OAB RS 59220· CPF 941.***.***-49

Autor:

CAROLINE MACHADO DA ROSA· OAB RS 120644· CPF 029.***.***-66

Autor:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Reu:

THIAGO VEDANA· OAB RS 59220· CPF 941.***.***-49

Reu:

CAROLINE MACHADO DA ROSA· OAB RS 120644· CPF 029.***.***-66

Reu:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA DOS SANTOS

Reu

DAYANE RODRIGUES

JORGE PEREIRA RODRIGUES

SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES

VIVIANE RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA E SILVA· OAB SP 374830· CPF 029.***.***-56

Autor:

IVONETE DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 132740· CPF 045.***.***-96

Autor:

NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE· OAB SP 107303· CPF 085.***.***-92

Reu:

RAFAELA VIEIRA E SILVA· OAB SP 374830· CPF 029.***.***-56

Reu:

IVONETE DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 132740· CPF 045.***.***-96

Reu:

NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE· OAB SP 107303· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002748-40.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005873-09.2018.8.26.0268) (processo principal 1005873-09.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Silvia dos Santos - Jorge Pereira Rodrigues - - Sonia Maria da Silva Rodrigues - - Dayane Rodrigues - - Viviane Rodrigues - Vistos. Inicialmente, retifico a decisão de fls. 304. Não havendo partilha de bens, quem responde pelas dívidas do executado é seu es... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MESSIAS DE ARAUJO

Reu

TATIANE RODRIGUES NUNES

VIVIANE RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Autor:

ANA LUIZA PASTORELLI E PACÍFICO· OAB SP 424277· CPF 372.***.***-40

Autor:

LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES· OAB SP 163381· CPF 149.***.***-30

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

ANA LUIZA PASTORELLI E PACÍFICO· OAB SP 424277· CPF 372.***.***-40

Reu:

LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES· OAB SP 163381· CPF 149.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003358-37.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marcelo Messias de Araujo - Viviane Rodrigues - - Tatiane Rodrigues Nunes - Fls. 274/281: Ciência à parte requerente/requerida da estimativa dos honorários periciais. Se anuente, providencie, nos termos da decisão de fls. 253/256 o pagamento destes honorários através do depósito judicial vinculado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. ATENÇÃO: Mig... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVIANE RODRIGUES

Advogados

Reu:

RAFAEL SEIXAS RONDI· OAB SP 407405· CPF 213.***.***-08

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE SANTA LUZIA - MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Outros

SYDNEY GODUARDO CAMPOS FILHO· OAB MG 122293· CPF 079.***.***-00

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 072981· CPF 850.***.***-30

MARIA FLÁVIA CARDOSO MÁXIMO· OAB MG 096280· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO

MARIANE FERREIRA CUSTODIOCPF

Reu

CAC ENGENHARIA S/ACPF

RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 204321· CPF 136.***.***-19

Autor:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 072981· CPF 850.***.***-30

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 204321· CPF 136.***.***-19

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 072981· CPF 850.***.***-30

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000503-69.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIANE FERREIRA CUSTODIO ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ204321) AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ204321) RÉU: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB MG108995) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES (OAB MG072981) RÉU: CAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): PAUL... (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 1.185,00

Autor

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

FABIOLA GERALDA MENDES DE SOUZA· OAB MG 179723· CPF 072.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Reu:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

Reu:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Outros

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Reu

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Reu:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Espécies de Títulos de CréditoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

Reu

VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

Reu

VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2306968-39.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP CPF: 22.686.877/0001-10 RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME CPF: 13.358.930/0001-63 e... (30/06/2025)

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