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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 13.424,74

Autor

VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

HEITOR RIGONICPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO RIGONI· OAB ES 23016· CPF 031.***.***-30

Reu:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 para HEITOR RIGONI - CPF: 128.590.637-30 (AGRAVADO) e VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 27.152.438/0001-41 (AGRAVANTE). (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 507.718,74

Autor

VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

HEITOR RIGONICPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO RIGONI· OAB ES 23016· CPF 031.***.***-30

Reu:

BRUNO FREITAS ORLETI· OAB ES 14750· CPF 096.***.***-03

Reu:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR RIGONI em 11/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 507.718,74

Autor

VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

HEITOR RIGONICPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO RIGONI· OAB ES 23016· CPF 031.***.***-30

Reu:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Reu:

BRUNO FREITAS ORLETI· OAB ES 14750· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 776.848,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AUTOR) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO INTERESSADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO (RÉU) INTERESSADO: JADER FERREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): WASSILA CALEIRO ABB... (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 776.848,00

Autor

SILVIO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

JOSE MARIA RIGONICPF

VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSÉ MARCELO RIGONI· OAB ES 023016· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICACAO LTDA

PROMOBEM PARAIBA DISTRIBUICAO E

JOTA FERREIRA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Autor:

DEBORA SALAZAR BONFIM· OAB PB 19940· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2024)

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