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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 97.706,61

Autor

VLADIMIR CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE MELO COSTA SZILLER· OAB SP 355419· CPF 275.***.***-59

Autor:

JULIO CESAR SZILLER· OAB SP 249117· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 97.706,61

Autor

VLADIMIR CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTECPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE MELO COSTA SZILLER· OAB SP 355419· CPF 275.***.***-59

Autor:

JULIO CESAR SZILLER· OAB SP 249117· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (EMBARGANTE)

3. FAZENDA NACIONAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS

Outros

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

Reu

CERAMICA ANHANGUERA JUNDIAI LTDA

Outros

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

MARCELO THOMPSON LANDGRAF· OAB RJ 082845

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA ANHANGUERA JUNDIAI LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRACPF

Reu

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA ARAUJO· OAB RJ 150548· CPF 055.***.***-81

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2181264/RJ (2024/0423790-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES ADVOGADOS: VLADIMIR MUCURY CARDOSO - RJ102094 PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA - RJ114610 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.... (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5059000-02.2022.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0423790-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0070703-7. (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Autor:

VITOR MUCURY CARDOSO· CPF 072.***.***-94

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5059000022022402510120260227121830 (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON SALLES RENNO· CPF 007.***.***-87

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Outros

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197774/RJ (2025/0049791-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 RECORRIDO: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS: VLADIMIR MUCURY CARDOSO - RJ102094 PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA - RJ114610 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 173000/2026 - EDcl no AgInt no (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003213542014402510120250217113234 (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S.ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

ALEXANDRE EZECHIELLO· OAB RS 095616

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113161· CPF 069.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS

Reu

ORION S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

ORION S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 069.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE EZECHIELLO· CPF 028.***.***-02

Autor:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· CPF 035.***.***-19

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· CPF 838.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ORION S A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113161· CPF 069.***.***-82

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113161· CPF 069.***.***-82

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação prposta por ORION S.A. em face de Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobras. Reclama o Autor a correção monetária a ser aplicada sobre os créditos relativos ao empréstimo compulsório instituido pela União sobre o faturamento do consumo de energia elétrica, referente ao período de 1988-1994, julgada extinta pelo reconhecimento de prescrição na sentença de index 384. Sentença eformada pela apelação, de index 415, a qual... (21/05/2026)

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