Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINICPF

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

FREDERICO ARGENTE MASSON· OAB MG 101552

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI· OAB MG 90940

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINICPF

FERNANDA PAES LEME ZANINICPF

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

FREDERICO ARGENTE MASSON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDA PAES LEME

HELIO DE SOUZA MUNIZ

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO· OAB MG 83494· CPF 903.***.***-15

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

PAULO DE TARSO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 35310

Autor:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA· OAB MG 22231

+ outros advogados do autor

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO· OAB MG 83494· CPF 903.***.***-15

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

PAULO DE TARSO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 35310

Reu:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA· OAB MG 22231

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDA PAES LEME

HELIO DE SOUZA MUNIZ

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO· OAB MG 83494· CPF 903.***.***-15

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

PAULO DE TARSO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 35310

Autor:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA· OAB MG 22231

+ outros advogados do autor

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO· OAB MG 83494· CPF 903.***.***-15

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

PAULO DE TARSO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 35310

Reu:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA· OAB MG 22231

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VÍTOR PENIDO DE BARROS e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes da descida dos autos. Adv - VALERIO RODRIGUES SILVA, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO, VINICIO KALID ANTONIO, FREDERICO ARGENTE MASSON, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, CARLOS EDUA... (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 3.810,90

Autor

JOSé ANTôNIO PEREDO CALDERONCPF

Reu

BRANDING CAPS LTDACNPJ

VID PRIME SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 297,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZCPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

BRANDING CAPS LTDACNPJ

CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Outros

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZ

Reu

BRANDING CAPS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009857-96.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZ REU: BRANDING CAPS LTDA, BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDA, CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. DECISÃO 1 - Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.099/1995, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-NORTE, conforme o art. 4º, da Resolução nº 1.613/2023-TJAP. 2 - À Secretaria, conform... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 54.679,00

Autor

VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULACPF

Reu

B2B HOLDING DE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDACNPJ

PENIN EDITORA DIGITAL LTDACNPJ

MFP PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

DANIEL GONZAGA PENINCPF

KEED IMPULSIONADORA DE VENDAS ONLINE LRDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB MS 21102· CPF 025.***.***-48

Reu:

LARYSSA TAVARES PIMENTA· CPF 143.***.***-80

Reu:

THIARLES SILVA TERRA· CPF 088.***.***-48

Reu:

GABRIEL BISCHIR MONTEIRO· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal