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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 23.882,53

Autor

ANNAI BERNARDES DE SOUZACPF

Reu

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 21.104,86

Autor

NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIROCPF

PAOLA ROCHA ARANTES REISCPF

Reu

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 258235· CPF 171.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 356.733,72

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA· OAB RJ 230949· CPF 146.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 356.733,72

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA· OAB RJ 230949· CPF 146.***.***-65

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 4.281,97

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARCIA VALERIA OLIVEIRA NUNES CHIPITELLI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 4.281,97

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARCIA VALERIA OLIVEIRA NUNES CHIPITELLI DE CARVALHOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 17.551,52

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA LACERDA LIMACPF

JOANA D ARC DE SOUZACPF

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA MOTTA DE MELLO· OAB RJ 217396· CPF 147.***.***-79

Autor:

LUIZA TEIXEIRA PEREIRA· OAB RJ 226030· CPF 162.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA· CPF 015.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SPE PONTUAL 7 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO (OAB MG121923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023. Desembargador Federa... (12/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5077384-76.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RE Nº 574.706. STF. NÃO APLICAÇÃO. 1. Afastada a alegação de nulidade da sentença, uma... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VOGUE HOTELARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.539.142,01

Autor

CONSTRUTORA VOGUE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· OAB DF 26944· CPF 727.***.***-15

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711217-12.2019.8.07.0018. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CONSTRUTORA VOGUE LTDA. RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CONSTRUTORA VOGUE LTDA. DECISÃO Esta Presidência, em decisões de ID 32787091, ID 32787086 e ID 32787084, respectivamente, admitiu os recursos especiais interpostos pela ADTER e p... (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.539.142,01

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

CONSTRUTORA VOGUE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA VOGUE LTDACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· OAB DF 26944· CPF 727.***.***-15

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· OAB DF 26944· CPF 727.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.539.142,01

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

CONSTRUTORA VOGUE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA VOGUE LTDACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· OAB DF 26944· CPF 727.***.***-15

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· OAB DF 26944· CPF 727.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 782.713,66

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARINEA DA COSTA SILVA DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRACPF

TAMARA SILVA REIS DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA VOGUE LTDACNPJ

FELIPE COSTA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Autor:

RAYANA KALLYNE GOS SILVA· OAB DF 53447· CPF 020.***.***-19

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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