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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 11.556.277,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2165230/SP (2024/0313233-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: VOITEL LTDA ADVOGADOS: MARCOS PAULO PASSONI - SP173372 FABIANO NUNES FERRARI - SP172581 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES - SP111684 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBRAT LTDA.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2026 Petição Nº 328773/2026 - (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Autor:

FABIANO NUNES FERRARI· OAB SP 172581· CPF 186.***.***-20

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 36.803,89

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

VOITEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MELLINA SILVA GALVANIN· OAB SP 258964· CPF 327.***.***-78

Reu:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITEL LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Autor:

FABIANO NUNES FERRARI· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 36.803,89

Autor

VOITEL LTDACNPJ

Reu

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

RONALD DE JONG· CPF 132.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 239.812,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOITEL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Outros

BRUNO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB SP 367603

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 146.909,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOITEL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO NUNES FERRARI· OAB SP 172581· CPF 186.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 28.691,28

Autor

VOITEL SOLUCOES EM NUVEM LTDACNPJ

VOITEL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

GRADCON SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDACNPJ

Outros

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 207452· CPF 281.***.***-38

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP) Processo 1172619-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Voitel Soluções Em Nuvem Ltda, Voitel Telecomunicacoes Ltda. - Reqdo: Gradcon Segurança Patrimonial S/c Ltda - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 28.691,28

Autor

VOITEL SOLUCOES EM NUVEM LTDACNPJ

Reu

GRADCON SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 207452· CPF 281.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 28.691,28

Autor

VOITEL SOLUCOES EM NUVEM LTDACNPJ

VOITEL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

GRADCON SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 207452· CPF 281.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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