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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - STM1JU -> TJRS (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO SCHERERCPF

ADILSON DOS SANTOS COSTACPF

MARCIEL DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR SEVERO LUCASCPF

ALBERTO SANTOS COSTACPF

+ 14 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

GILBERTO DE JESUS LINCK· OAB RS 045786· CPF 094.***.***-72

Autor:

CRISTIANO BORGES URACH· OAB RS 065536· CPF 801.***.***-68

Autor:

MATHEUS DA ROSA ABAIDE· OAB RS 129406· CPF 030.***.***-17

Autor:

HARRISON MARTINS GARCIA· OAB RS 130584· CPF 027.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCri -> GabSLP (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 93.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VOLMER DO AMARAL BOFFCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 93.000,00

Autor

VOLMER DO AMARAL BOFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 44.675,35

Autor

VINICIUS RIBEIRO MOTACPF

VOLMER DO AMARAL BOFFCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREIA MILANO JORDANO· OAB MT 16053· CPF 900.***.***-49

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 323.900,00

Autor

VOLMER DO AMARAL BOFFCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS BETTINICPF

Reu

EDUARDO FRANCISCOCPF

SILVINA ROSSANI TREVISOLCPF

LAURINDO FRANCISCO DOS ANJOS

PAULO FRANCISCO DOS ANJOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

IVAN XAVIER VIANNA FILHO· OAB PR 022368· CPF 463.***.***-20

Autor:

THIAGO RAMOS LEANDRO· OAB PR 088094· CPF 077.***.***-18

Autor:

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 008346· CPF 322.***.***-49

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARIO ESPEDITO OSTROVSKI· OAB PR 008522· CPF 004.***.***-91

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 001465· CPF 060.***.***-91

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71 e 74 (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FÁBIO BENTO ALVES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS EMBARGADO: NIVALDO PINHEIRO FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) ADVOGADO: DIAMANTINO SILVA FILHO (OAB MG010869) EMBARGADO: VILMA CASTANHO FRANCISCO ADVOGADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) EMBARGADO: NIZ... (02/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SANTOS GUGLIELMI AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA

ESPOLIO DE PAULO FRANCISCO DOS ANJOS

ESPOLIO DE HILDA FONTANELLA GUGLIELMI

NIVALDO PINHEIRO FRANCISCO

+ 10 outros

Reu

VOLMER DO AMARAL BOFFCPF

SANTOS GUGLIELMI AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

NERIA CONCEICAO DE SOUSA BOFF

+ 20 outros

Último movimento: Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 130954/2025 (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

FRANCISCO TREVISOLCPF

SILVONE BOFFCPF

PAULO DE FREITAS FRANCISCOCPF

NERIA CONCEICAO DE SOUSA BOFFCPF

CECILIA ZANATTA BOFFCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

EROS GIL PETERS· OAB PR 018462· CPF 359.***.***-68

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA· OAB PR 006320· CPF 107.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BIAGGI· OAB PR 005471· CPF 120.***.***-91

Reu:

HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMAO· CPF 304.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013031952020404700220241216091645 (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DesapropriaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANA OLIVIA PEREIRA BETINICPF

ARACI MAGGI BOFFCPF

CECILIA ZANATTA BOFFCPF

DENISE PINHEIRO FRANCISCO CASTELO BRANCOCPF

DIAMANTINO SILVA FILHOCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Autor:

EROS GIL PETERS· OAB PR 018462· CPF 359.***.***-68

Autor:

HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMAO· OAB SP 338179· CPF 304.***.***-28

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA· OAB PR 006320· CPF 107.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BIAGGI· OAB PR 005471· CPF 120.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EROS GIL PETERS· OAB PR 018462· CPF 359.***.***-68

Reu:

HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMAO· OAB SP 338179· CPF 304.***.***-28

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA· OAB PR 006320· CPF 107.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BIAGGI· OAB PR 005471· CPF 120.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS EMBARGADO: VALMIR DO AMARAL BOFF (RÉU) ADVOGADO(A): EROS GIL PETERS (OAB PR018462) EMBARGADO: PAULO DE FREITAS FRANCISCO (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) EMBARGADO: VOLMER DO AMARAL BOFF (RÉU) ADVOGADO(A): ERO... (02/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

DesapropriaçãoEmbargos Infringentes

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANA OLIVIA PEREIRA BETINICPF

ARACI MAGGI BOFFCPF

CECILIA ZANATTA BOFFCPF

DENISE PINHEIRO FRANCISCO CASTELO BRANCOCPF

DIAMANTINO SILVA FILHOCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Autor:

EROS GIL PETERS· OAB PR 018462· CPF 359.***.***-68

Autor:

HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMAO· OAB SP 338179· CPF 304.***.***-28

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA· OAB PR 006320· CPF 107.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BIAGGI· OAB PR 005471· CPF 120.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EROS GIL PETERS· OAB PR 018462· CPF 359.***.***-68

Reu:

HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMAO· OAB SP 338179· CPF 304.***.***-28

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA· OAB PR 006320· CPF 107.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BIAGGI· OAB PR 005471· CPF 120.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2024)

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