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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 35.424,00

Autor

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Reu

ERICK FELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARRA DE A. LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 18.609,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 18.992,58

Autor

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Reu

NILCELINA MARIA DA SILVA LEIVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 25.601,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

FERNANDO AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 25.601,78

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

FERNANDO AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

MÁRIO CARDOSO JÚNIOR· OAB MS 12534

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

FERNANDO ARRUDA TORQUETTCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

MARIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

MARIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Mario Cardoso Junior (OAB 12534/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0800396-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro de Oliveira Souza - Reqdo: Fernando Arruda Torquett - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cin... (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

FERNANDO ARRUDA TORQUETTCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

MARIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

MARIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

FLáVIO CESAR MOURA DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 19.727,42

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

FLáVIO CESAR MOURA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/ACNPJ

LUCIANE DOS SANTOS SILVEIRACPF

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/ACNPJ

LUCIANE DOS SANTOS SILVEIRACPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 11.105,92

Autor

ANA PAULA DE LIMA TREINCPF

Reu

PRIVALIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· CPF 290.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 3.309,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLáVIO CESAR MOURA DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLáVIO CESAR MOURA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 8.561,17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 43.175,95

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 31.125,74

Autor

JULIANA DUARTE DE OLIVEIRA BICCIGOCPF

Reu

SILVIA REGINA GONCALVES BRISKICPF

NEDSON ANASTACIO MARQUESCPF

CABEçA ACESSóRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

RENAN FERREIRA BORBA· OAB MS 20465· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERA VIRGINIA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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