Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 12.923,36

Autor

LUCIANA MIRANDA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ECOM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA PATRÍCIA DA SILVA CARDOSO· OAB AC 4882· CPF 807.***.***-34

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MIRANDA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

ECOM

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

ANTONIA PATRÍCIA DA SILVA CARDOSO· OAB AC 4882· CPF 807.***.***-34

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ANTONIA PATRÍCIA DA SILVA CARDOSO· OAB AC 4882· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Luciana Miranda de Oliveira Lima - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Ecom - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0715709-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO com base no artigo 485 inciso IV do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários no importe de 10% do valor da causa atualizado pela parte autora, suspen... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

EVANILDES APARECIDA SERAFINI· CPF 646.***.***-06

Autor:

CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS· CPF 192.***.***-63

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 043896· CPF 220.***.***-72

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Outros

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 081324

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DME ENERGETICA LTDA

ECOM ENERGIA LTDA

Reu

ECOM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

PATRICIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

PATRICIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER CURILEN MARDONES SALVADOR DE OLIVEIRA, ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, ARIANA JULIA DE ALMEIDA... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 19.854,25

Autor

AVANTE ATACADISTA LTDACPF

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Outros

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

JOSE ARTUR MACHADO LIMA· OAB PA 28380· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 19.854,25

Autor

AVANTE ATACADISTA LTDACPF

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR MACHADO LIMA· OAB PA 28380· CPF 843.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA PINHEIRO· OAB PA 12744· CPF 731.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA PINHEIRO· OAB PA 12744· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 2.821.565,35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50971896420198210001/TJRS (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 2.821.565,35

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5097189642019821000120260430164544 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 2.821.565,35

Autor

ECOM ENERGIA LTDA.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5097189642019821000120250605170215 (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.403,98

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.065.718,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

EVO GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ECOM GERACAO DISTRIBUIDA LTDA.CNPJ

Reu

STEFAN DANZLCPF

JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETOCPF

Outros

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA· OAB SP 434182

RAPHAEL GOMES DA SILVA· OAB RJ 124600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFAN DANZLCPF

JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

EVO GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ECOM GERACAO DISTRIBUIDA LTDA.CNPJ

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA· CPF 441.***.***-85

Reu:

RAPHAEL GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.065.718,00

Autor

STEFAN DANZLCPF

JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

EVO GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ECOM GERACAO DISTRIBUIDA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038

Autor:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA· CPF 441.***.***-85

Reu:

RAPHAEL GOMES

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal