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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 5.540.386,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AGRICOLA VONTOBEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 5.540.386,65

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AGRICOLA VONTOBEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA VONTOBEL LTDACPF

Reu

LORENA SABOYA VIEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): RECORRIDO: AGRICOLA VONTOBEL LTDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134-A, PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS - MA13650-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2026 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 10... (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA VONTOBEL LTDACPF

Reu

LORENA SABOYA VIEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 425.000,00

Autor

AGRICOLA VONTOBEL LTDACNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA BACELARCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE ALMEIDA· OAB MA 16715· CPF 000.***.***-44

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR· OAB MA 9658· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO VONTOBEL em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VONTOBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285300/2025 (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VONTOBELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FERNANDO VONTOBELCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO VONTOBEL em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VONTOBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285300/2025 (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VONTOBELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VERDES CAMPOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MAYCON HELLON BARBOSA DE FARIASCPF

OSVALDO FERNANDES

Reu

FERNANDO VONTOBELCPF

WALTER VONTOBELCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI· OAB MG 121044· CPF 050.***.***-30

Autor:

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA· OAB PI 6624· CPF 994.***.***-91

Autor:

LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA· OAB PI 7766· CPF 016.***.***-60

Autor:

CESAR SAMMARCO· CPF 285.***.***-62

Reu:

MAICON NAIRON MARQUES FERREIRA· OAB PI 10006· CPF 010.***.***-21

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (15/03/2024)

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