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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

S W EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 109.071,60

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA TROPICAL LTDA - MECNPJ

Reu

M.W.S. EVENTOS E BUFFET LTDACPF

Outros

IMARCIA FARIAS LIMA DE ALMEIDA ROSA· OAB PA 31085· CPF 615.***.***-04

RICARDO DE ALMEIDA ROSA· OAB PA 10615

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Juntada de (18/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 58.092,83

Autor

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Reu:

VIVIANNE SARAIVA SANTOS BRITO· OAB PA 17440· CPF 833.***.***-34

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA DE JUSTIÇA: OIRAMA VALENTE SANTOS BRABO RODRIGUES); ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO LUCAS MOREIRA); M.W.S. EVENTOS E BUFFET LTDA – EPP (ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - OAB/PA 13.919); E COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: LEANDRO BARBALHO CONDE - OAB/PA 12.455) APELADA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SUSIPE, a... (22/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 58.092,83

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA· OAB PA 9381· CPF 582.***.***-49

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 58.092,83

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

M.W.S. EVENTOS E BUFFET LTDACPF

+ 1 outros

Reu

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Autor:

VIVIANNE SARAIVA SANTOS BRITO· OAB PA 17440· CPF 833.***.***-34

Autor:

UGO VASCONCELLOS FREIRE· OAB PA 10725· CPF 641.***.***-15

Autor:

TIAGO SILVA BRITO· OAB PA 14459· CPF 627.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

3. COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA· OAB DF

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB DF · CPF 910.***.***-49

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA· OAB DF

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB DF · CPF 910.***.***-49

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3241000/PA (2026/0142886-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA - PA009381 FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE - PA020166 AGRAVADO: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LEANDRO BARBALHO CONDE - PA012455 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO: M.W.S. EVE... (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

3. COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA· OAB DF

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB DF · CPF 910.***.***-49

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA· OAB DF

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB DF · CPF 910.***.***-49

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

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