W ANDRADE HELU LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 50.382,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

W ANDRADECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W Andrade Processo 0005893-70.2002.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: W Andrade - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 387.048,27

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2025. (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELI GERALDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELI GERALDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELI GERALDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELI GERALDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELI GERALDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELI GERALDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicação (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELI GERALDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELI GERALDO ANDRADE CPF: 362.081.756-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão de Aprovação do Ofício Precatório. Uberaba, data da assinatura eletrônica WAGNER SENADOR TAKEKAWA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Av... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELI GERALDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELI GERALDO ANDRADE CPF: 362.081.756-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão de Aprovação do Ofício Precatório. Uberaba, data da assinatura eletrônica WAGNER SENADOR TAKEKAWA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Av... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELI GERALDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELI GERALDO ANDRADE CPF: 362.081.756-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão de Aprovação do Ofício Precatório. Uberaba, data da assinatura eletrônica WAGNER SENADOR TAKEKAWA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Av... (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIS COMUNICACAO, MARKETING E CONSULTORIA LTDACNPJ

MARILDA RIBEIRO RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB MG 82709

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526· CPF 040.***.***-18

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

EDSON EURIPEDES DA SILVA· OAB MG 56449· CPF 476.***.***-87

CELSO AFONSO FERREIRA· OAB MG 37064· CPF 047.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito. (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNEI ANDRADE DE FREITASCPF

ARIANE ANDRADE FREITASCPF

NATALIA ANDRADE DOS SANTOSCPF

JOSE DOS REIS ANDRADECPF

JOAO BOSCO DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

MIZAEL JOSE DE ANDRADECPF

Outros

ADILSON VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 136183· CPF 863.***.***-00

CARMIR DA SILVA· OAB MG 59045· CPF 517.***.***-20

MARCELO PALIS DE VASCONCELOS· OAB MG 58515· CPF 449.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/11/1995

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELI GERALDO ANDRADECPF

Reu

MIZAEL JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARCELO PALIS DE VASCONCELOS· OAB MG 58515· CPF 449.***.***-72

Autor:

ADILSON VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 136183· CPF 863.***.***-00

Autor:

RAIRON COSTA SILVA· OAB MG 135892· CPF 081.***.***-41

Autor:

CARMIR DA SILVA· OAB MG 59045· CPF 517.***.***-20

Reu:

MARCELO PALIS DE VASCONCELOS· OAB MG 58515· CPF 449.***.***-72

Reu:

ADILSON VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 136183· CPF 863.***.***-00

Reu:

RAIRON COSTA SILVA· OAB MG 135892· CPF 081.***.***-41

Reu:

CARMIR DA SILVA· OAB MG 59045· CPF 517.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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