W. RENATA ANDRADE DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 50.382,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

W ANDRADECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W Andrade Processo 0005893-70.2002.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: W Andrade - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS

MANOEL MEDEIROSCPF

Reu

UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

GLEICE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 180258· CPF 105.***.***-32

Autor:

ROSANE PINHEIRO ANDRADE BADARO· OAB MG 141141· CPF 027.***.***-70

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 66317· CPF 059.***.***-68

Autor:

MAIRON PIO MENDES· OAB MG 111756· CPF 052.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL MEDEIROS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

NELSON GRACIANO

Advogados

Autor:

MIRELA SAAR CAMARA· OAB RJ 128649· CPF 086.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

CARLOS RENATO GODOY DOS SANTOS· OAB PR 69277· CPF 261.***.***-60

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA SAAR CAMARA· OAB RJ 128649· CPF 086.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS RENATO GODOY DOS SANTOS· OAB PR 69277· CPF 261.***.***-60

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (28/05/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

NELSON GRACIANO

Advogados

Autor:

MIRELA SAAR CAMARA· OAB RJ 128649· CPF 086.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

CARLOS RENATO GODOY DOS SANTOS· OAB PR 69277· CPF 261.***.***-60

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA SAAR CAMARA· OAB RJ 128649· CPF 086.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS RENATO GODOY DOS SANTOS· OAB PR 69277· CPF 261.***.***-60

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (28/05/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

30/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

NELSON GRACIANO

Advogados

Autor:

MIRELA SAAR CAMARA· OAB RJ 128649· CPF 086.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

CARLOS RENATO GODOY DOS SANTOS· OAB PR 69277· CPF 261.***.***-60

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA SAAR CAMARA· OAB RJ 128649· CPF 086.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS RENATO GODOY DOS SANTOS· OAB PR 69277· CPF 261.***.***-60

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (28/05/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÁLIA PINTO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO NACIONAL S/A

UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE· OAB MG 73000· CPF 000.***.***-59

Autor:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 23740

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 18869

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE· OAB MG 73000· CPF 000.***.***-59

Reu:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 23740

Reu:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 18869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/08/2024)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÁLIA PINTO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO NACIONAL S/A

UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE· OAB MG 73000· CPF 000.***.***-59

Autor:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 23740

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 18869

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE· OAB MG 73000· CPF 000.***.***-59

Reu:

INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI· OAB MG 23740

Reu:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 18869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 AUTOR: AMÁLIA PINTO GUIMARAES; RÉU: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros Publicado despacho BAIXAR. Prazo de 0005 dia(s). Ao arquivo, com baixa na distribuição. Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO, FABIO HORDONES DA ROCHA, RENATA MAGNA DOS SANTOS, INACIO HENRIQUE ALVES SERRETTI, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANIELA NOG... (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZCPF

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZCPF

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZCPF

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZCPF

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 1º Apelante - MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZ; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZ; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicação em 03/08/2023: sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. 591.797 e 626.307 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZCPF

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZCPF

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 1º Apelante - MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZ; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - MARIA NAZARE SOARES DE QUEIROZ; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicação em 03/08/2023: sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. 591.797 e 626.307 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

09/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

RUTH FADEL ANNONICPF

Advogados

Autor:

MARTA FADEL CARVALHO· OAB MG 111312· CPF 927.***.***-87

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA FADEL CARVALHO· OAB MG 111312· CPF 927.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

RUTH FADEL ANNONICPF

Advogados

Autor:

MARTA FADEL CARVALHO· OAB MG 111312· CPF 927.***.***-87

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA FADEL CARVALHO· OAB MG 111312· CPF 927.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

30/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

TANIA MARA ALVARENGA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

13/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

TANIA MARA ALVARENGA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

NILCE MOURA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO· OAB MG 99415

Reu:

ROBERTA JACOB· OAB MG 76134

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE MOURA SILVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO· OAB MG 99415

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ROBERTA JACOB· OAB MG 76134· CPF 004.***.***-67

Autor:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Reu:

ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO· OAB MG 99415

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ROBERTA JACOB· OAB MG 76134· CPF 004.***.***-67

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 AUTOR: NILCE MOURA SILVEIRA; RÉU: BANCO ITAU S/A Intimo a autora acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF e do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como para aderir ao acordo coletivo referido na Portaria Conjunta nº 1.771/PR/2026, até 3 de junho 2027, por meio do site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, na qual const... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE MOURA SILVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO· OAB MG 99415

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ROBERTA JACOB· OAB MG 76134· CPF 004.***.***-67

Autor:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Reu:

ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO· OAB MG 99415

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ROBERTA JACOB· OAB MG 76134· CPF 004.***.***-67

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 AUTOR: NILCE MOURA SILVEIRA; RÉU: BANCO ITAU S/A Intimo a autora acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF e do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como para aderir ao acordo coletivo referido na Portaria Conjunta nº 1.771/PR/2026, até 3 de junho 2027, por meio do site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, na qual const... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MADALENA DA SILVACPF

ROSINA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELY FERNANDES DA SILVA· OAB MG 43854· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Outros

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

KATHLEEN FERNANDES· OAB MG 118898

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA

ROSINA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

ARMINTAS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16905

Autor:

KATHLEEN FERNANDES· OAB MG 118898

Autor:

SUELY FERNANDES DA SILVA· OAB MG 43854· CPF 254.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMINTAS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16905

Reu:

KATHLEEN FERNANDES· OAB MG 118898

Reu:

SUELY FERNANDES DA SILVA· OAB MG 43854· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA

ROSINA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

ARMINTAS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16905

Autor:

KATHLEEN FERNANDES· OAB MG 118898

Autor:

SUELY FERNANDES DA SILVA· OAB MG 43854· CPF 254.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMINTAS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 16905

Reu:

KATHLEEN FERNANDES· OAB MG 118898

Reu:

SUELY FERNANDES DA SILVA· OAB MG 43854· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 AUTOR: ROSINA DE SOUZA E SILVA e outros; RÉU: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SUELY FERNANDES DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, KATHLEEN FERNANDES, ARMINTAS FERNANDES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ELZIRA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

LIZANDRA VIEIRA LEAO· OAB MG 89381· CPF 935.***.***-00

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LIZANDRA VIEIRA LEAO· OAB MG 89381· CPF 935.***.***-00

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

29/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ELZIRA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

LIZANDRA VIEIRA LEAO· OAB MG 89381· CPF 935.***.***-00

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Autor:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Reu:

LIZANDRA VIEIRA LEAO· OAB MG 89381· CPF 935.***.***-00

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 114086· CPF 013.***.***-60

Reu:

PATRICIA DO CARMO GUEDES· OAB MG 114322· CPF 321.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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