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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 61.469,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 61.469,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 28.421,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

28/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

Último movimento: Documento (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 49.069,17

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTA DE ARRUDA CHICA DUARTE· OAB MT 19594· CPF 798.***.***-87

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 26.350.882,97

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

ADVOCACIA URANY DE CASTRO E ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MARKO ANTONIO DUARTECNPJ

EDUARDO URANY DE CASTROCPF

ROZY GONZAGA VICTORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DUARTE MENDES

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA URANY DE CASTRO S/S

Reu

M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

R$ 9.114,93

Autor

M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

COMERCIAL APARECIDA LTDA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022 (28/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 5.276.208,48

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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